viasdefato.com ANTIGO

Uma mensagem da editora da Wikipédia Lilaroja

2010-12-13T14:20:00.001-03:00

begin:vcard
fn:Samuel Cersosimo
n:Cersosimo;Samuel
org;quoted-printable;quoted-printable:Diretoria de Moderniza=C3=A7=C3=A3o - Tribunal de Justi=C3=A7a do Estado=
da Bahia;Coordena=C3=A7=C3=A3o de Qualidade de 1=C2=BA Grau / Sistema PROJUDI
email;internet:scersosimo@tjba.jus.br
tel;work:+55 71 3372-1725
note;quoted-printable:Coordena=C3=A7=C3=A3o
version:2.1
end:vcard

Um dólar, uma carta de amor e um coração partido.

Como voluntária na Wikimedia Foundation em São Francisco, leio muitos e-mails que as pessoas escrevem e cartas que enviam quando nós iniciamos nossa campanha anual por suporte.

Logo de início percebe-se que as pessoas não estão apenas doando seu dinheiro – estão enviando amor. Uma criança doa alegremente um dólar da sua pequena mesada semanal. Outra pessoa envia um cheque com uma simples mensagem em post-it dizendo "EU AMO A WIKIPÉDIAAAAA!!!" Às vezes, as mensagens são difíceis de ler.

Nunca esquecerei o que ouvi de um pai e uma mãe cujo filho faleceu de uma doença rara. Eles contribuíram como agradecimento por a Wikipédia possuir um artigo que informa as pessoas sobre a existência da doença que tirou a vida de seu filho.

A Wikipédia significa um monte de coisas diferentes para os de nós que a utilizamos. Qualquer que seja sua ligação pessoal, você é parte de uma comunidade mágica. Mais de 400 milhões de pessoas utilizam a Wikipédia e seus projetos irmãos todos os meses – quase um terço da população mundial com acesso à Internet.

Esta é a época do ano em que as pessoas de toda a comunidade da Wikipédia se reúnem para ajudar a sustentar nossa iniciativa conjunta com uma doação de US$20, €30, ¥4,000, ou qualquer valor que possam para manter a Wikipédia gratuita.

Ao mesmo tempo que construímos a Wikipédia uma palavra por vez, podemos mantê-la saudável e próspera uma doação de cada vez.

Eu espero que você escolha este momento para enviar um pouco de amor à Wikipédia.

Obrigada,

Lilaroja Oliva, Espanha

Fonte: Wikimedia Foundation

POSTAR

2010-12-06T16:05:00.001-03:00

Fonte: http://computerworld.uol.com.br/negocios/2010/12/02/xml-comunidade-open-source-torce-pela-microsoft/

XML: Comunidade open source torce pela Microsoft

Fwd: rodrigostoledo.com

2010-07-16T16:03:00.001-03:00

Compro ou não compro?

Posted: 20 Jun 2010 08:16 AM PDT

Nos últimos tempos as diferenças entre os novos modelos de celulares são cada vez menores, sendo que na maioria dos casos a troca não é justificável. Normalmente os novos gadgets não passam pelas perguntas básicas que devem ser feitas antes de trocarmos nossos aparelhos por um mais recente.

Hoje eu encontrei um gráfico muito legal no Gizmodo que deve ajudar a responder a boa e velha pergunta, compro ou não compro? Será que realmente vale a pena trocar de aparelho com uma frequência tão grande? Na minha opinião na maioria das vezes é possível esperar uma geração, trocando de aparelho em um prazo entre 12 e 18 meses sem nenhum problema.

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O anonimato deveria ser protegido na Internet?

2010-06-12T16:13:00.001-03:00

A livre manifestação do pensamento é um direito constitucional cujo exercício veda o anonimato (Art.5º, IV, CRFB). Essa vedação visa possibilitar a responsabilização do emitente caso o exercício desse direito ocasione um dano a terceiro. Mas há exceções. Casos em que se admite o sigilo da fonte, até mesmo como condição para que seja possível o exercício da liberdade de expressão.

Aqui no viasdefato.com, optei por admitir comentáda UFRJ, onde coordena a Linha de Pesquisa "Tecnologias da Comunicação e Estéticas" e o CiberIdea: Núcleo de Pesquisa em Tecnologias da Comunicação, Cultura e Subjetividade. É organizadora do livro Vigilância e Visibilidade: espaço, tecnologia e identificação (Porto Alegre: Sulina, 2010).

rios anônimos no blog, mesmo sabendo do risco de ser responsabilizado por isso, conforme já decidiu, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Recurso Cível Nº 71001948348, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 28/05/2009).

Segue uma entrevista com a Doutora Fernanda Bruno, na qual ela defende o anonimato na Internet:

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Rodolfo Pamplona Filho <rpamplonafilho@uol.com.br>
Data: 12 de junho de 2010 15:00
Assunto: [CyberNotarivm] Fw: Internet: Anonimato como um princípio fundamental para o pleno exercício da vida pública e da liberdade
Para: "Undisclosed-Recipient:;"@smtp.uol.com.br

----- Original Message -----
From: Euvaldo Caldas Neto
To: Euvaldo da Silva Caldas Neto
Sent: Saturday, June 12, 2010 2:55 PM
Subject: Internet: Anonimato como um princípio fundamental para o pleno exercício da vida pública e da liberdade

12/6/2010

Anonimato na Internet: 'absolutamente necessário'. Entrevista especial com Fernanda Bruno

"A discussão sobre a legitimidade do anonimato em esferas ou espaços públicos não é um privilegio da atualidade e marcou calorosas disputas na modernidade", relembra a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fernanda Bruno. Na entrevista a seguir, concedida, por e-mail, à IHU On-Line, ela trata da questão do anonimato na Internet. "O anonimato é absolutamente necessáriopara indivíduos e grupos que vivem em regimes totalitários ou sob censura, para os quais, muitas vezes, comunicar-se anonimamente é uma questão de sobrevivência muito concreta", opina.

Fernanda Bruno é doutora em Comunicação e Cultura pela UFRJ, onde coordena a Linha de Pesquisa "Tecnologias da Comunicação e Estéticas" e o CiberIdea: Núcleo de Pesquisa em Tecnologias da Comunicação, Cultura e Subjetividade. É organizadora do livro Vigilância e Visibilidade: espaço, tecnologia e identificação (Porto Alegre: Sulina, 2010).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O anonimato na Internet é algo legítimo?

Fernanda Bruno – Sim, o anonimato na Internet é absolutamente legítimo. Tão legítimo quanto a privacidade e a liberdade de comunicação, informação e expressão. É importante ressaltar que, no caso da Internet, esses três aspectos estão entrelaçados e que a quebra do anonimato pode colocar em risco tanto a liberdade quanto a privacidade dos indivíduos e dos dados que hoje circulam na rede.

A discussão sobre a legitimidade do anonimato em esferas ou espaços públicos não é um privilégio da atualidade e marcou calorosas disputas na modernidade. Parte dessa discussão está atrelada à utopia de uma sociedade transparente, a qual tem muitas faces. Para citar uma delas, aquela que paradoxalmente constitui um dos lados mais "sombrios" do "Século das Luzes" é exatamente a que vai defender a ordem social intimamente atrelada a uma visibilidade total, à utopia política de um olhar vigilante. Um dos mais conhecidos projetos dessa utopia é o sonho panóptico de Jeremy Bentham[1]. Conhecidos também são os temores que o anonimato despertou com o surgimento da vida urbana e das massas modernas. Toda uma polícia e uma política de identificação se constituiram na tentativa de distinguir os traços de uma identidade individual nos rostos e corpos indiferenciados eanônimos das multidões urbanas.

Na contracorrente desses processos, toda uma outra linhagem de pensadores e práticas defende o anonimato como um princípio fundamental para o pleno exercício da vida pública e da liberdade em coordenação com a proteção da vida privada. Hoje, tanto o temor do anonimato quanto uma tentativa de ampliar os sistemas de identificação ressurgem com a Internet, mas, seguramente, qualquer tentativa de quebrar o anonimato é muitíssimo mais perigosa para a sociedade do que a sua existência como princípio legítimo e aliado à privacidade e à liberdade.

IHU On-Line – E, em sua opinião, o anonimato na Internet deve ser protegido?

Fernanda Bruno – Sim, deve ser protegido no sentido de garantido, assegurado, sem dúvida. Pois, sem o anonimato, a Internet se torna um espaço de controle e de vigilância potencial. Como bem mostram vários estudos, entre os quais destaco os de Alexander Galloway [2], nossas comunicações na rede são operadas por protocolos que como deixam rastros que podem ser localizados, o que implica a possibilidade do controle.

Entretanto, não há, nesta mesma estrutura e na arquitetura da rede, nada que exija o vínculo de tais rastros a indivíduos especificamente identificados. Ou seja, essa estrutura acolhe e assegura o anonimato, ainda que o número do IP possa ser rastreado. E isso deve ser mantido. Na verdade, a garantia do anonimato é o que, digamos, nos "protege" do controle e do vigilantismo na Internet.

IHU On-Line – Quem não quer o anonimato e por quê?

Fernanda Bruno – A Internet é, desde o seu surgimento, uma rede de comunicação distribuída, baseada no anonimato, apesar de algumas tentativas pontuais contrárias. E, com essa estrutura, ela se tornou o que é hoje, uma rede fundamental e essencial em nossa vida social, política, econômica, cultural, cognitiva etc.

Segurança e interesses comerciais e corporativos são a base de boa parte dos argumentos recorrentes contra o anonimato na Internet. É plenamente legítima e necessária a defesa da segurança na Internet, mas não creio que esta seja inimiga do anonimato, ao contrário. Mesmo porque, em caso de crimes, a quebra do anonimato já está prevista e garantida pela lei.

Mas acho que há pelo menos dois níveis a serem considerados: um primeiro, mais "vital", no sentido forte do termo, é que o anonimato é absolutamente necessário para indivíduos e grupos que vivem em regimes totalitários ou sob censura, para os quais, muitas vezes, comunicar-se anonimamente é uma questão de sobrevivência muito concreta. Um segundo nível consiste não tanto no anonimato em si, mas em uma série de outros processos que estão articulados a ele na Internet, a liberdade de comunicação e expressão, a privacidade, a possibilidade e abertura em reinventar modelos de partilha de informação, conhecimento, bens etc.

IHU On-Line – Como você vê a relação da fama e do anonimato na Internet?

Fernanda Bruno – Fama e anonimato convivem plenamente e profusamente na Internet, território absolutamente cambiante e marcado pela diversidade. Estamos falando agora não mais do anonimato, digamos "estrutural" ou "arquitetural", mas no desejo de as pessoas permanecerem anônimas ou conquistarem alguma fama. Por um lado, há um impulso e uma corrida pela fama muito presente em diversos domínios da rede, reproduzindo os ideais da cultura de massas com novas roupagens. Por outro lado, há dinâmicas colaborativas em que sistemas de reputação convivem com o anonimato dos participantes. E há, ainda, processos sociais, políticos, estéticos cujo "pathos" passa pelo anonimato. A mais recente e breve 'mania' que chamou a minha atenção neste sentido foi o Chatroulette, onde uma das grandes excitações, à diferença das redes sociais "entre amigos eleitos ou relativamente conhecidos", é o encontro aleatório com o desconhecido, uma roleta de anônimos interconectados. Não sei se o Chatroulette vai vingar ou não para além de seu sucesso inicial, mas trata-se de um dispositivo interessantíssimo, e é instigante imaginar esse processo coletivo de encontros aleatórios com o desconhecido.

IHU On-Line – Os engenheiros que viabilizaram a Internet fizeram isso pensando no anonimato. Para você, que história social da Internet, enquanto mídia e a partir do anonimato intrínseco, criamos?

Fernanda Bruno – Eu diria que a história da Internet é marcada por uma extrema inventividade, uma grande capacidade de se desviar dos fins que lhes são propostos. E isso desde seu início, em que se desviou dos fins estritamente militares e acadêmicos e, desde então, vem sendo apropriada de múltiplos modos e em muitas direções, constituindo modelos alternativos não apenas de comunicação, mas de produção e circulação da informação e do conhecimento, de sociabilidade, de ação política, social, cultural, assim como dinâmicas alternativas de mercado, trocas etc.

É claro que essa inventividade não se dá num território de plena harmonia, mas num campo de embates e disputas cada vez mais acirrados em que concorrem também modelos centralizados, massificados, corporativos, conservadores etc. Mas de toda forma, na Internet, esses embates são possíveis, enquanto, nas mídias massivas, as relações de força eram muito mais cristalizadas. E, voltando ao anonimato, toda essa inventividade que atravessa a história da Internet, sem dúvida não se deve apenas ao anonimato, mas a múltiplos fatores, atuando de forma conjunta e extremamente complexa. Porém, creio que a Internet estaria muito ameaçada sem ele.

O que há de mais interessante é que a Internet não está encerrada e não pode ser explicada nem pelo gênio de alguns indivíduos, nem pela gestão de certas corporações, nem por ações de um pequeno número de centros. Embora haja tudo isso na rede (egos inflados, grandes corporações, centros), a inventividade que importa e que me parece mais efetiva na história da Internet é essa inventividade distribuída, coletiva, atrelada, entre outras coisas, às redes do anonimato.

Notas:
[1] Jeremy Bentham foi um filósofo e jurista inglês. Juntamente com John Stuart Mill e James Mill, difundiu o utilitarismo, teoria ética que responde todas as questões acerca do que fazer, do que admirar e de como viver, em termos da maximização da utilidade e da felicidade.

[2] Alexander Galloway é professor do Departamento de Cultura e Comunicação da Universidade de Nova York.

[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]

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Mudamos para o WordPress!

2009-08-07T00:19:00.001-03:00

Mudamos a hospedagem do blog para o WordPress. Agora, ao digitar viasdefato.com, você será direcionado para nosso novo endereço no WordPress. Saiba mais sobre a mudança.

Acionar judicialmente o buscador é a melhor solução?

2009-07-18T19:05:00.002-03:00

Em uma das primeiras decisões conhecidas sobre o assunto, a Justiça obrigou um site de buscas a alterar seus resultados em relação ao nome de uma pessoa, ao entender que uma notícia já antiga, publicada na internet, feria sua honra. O julgado confirma um entendimento há muito aguardado pelos advogados especializados em Direito eletrônico: na falta de regras para tratar situações específicas da internet, as possibilidades abertas pelo novo meio devem ser usadas ao extremo para a satisfação da Justiça.

A decisão, adotada em fevereiro pelo juiz Anderson Ricardo Fogaça, substituto na 20ª Vara Cível de Curitiba, obriga o site de buscas Google a atualizar o resumo de uma notícia, que aparece nas pesquisas [ver decisão]. Em 2004, o empresário Manoel Knopfholz foi condenado em primeira instância por estelionato e uso de documento falso, o que foi noticiado pela revista Consultor Jurídico. Três anos depois, Knopfholz foi absolvido em segundo grau, devido à prescrição dos crimes, o que foi novamente veiculado pela ConJur. O empresário alegou, porém, que a notícia da condenação continuava a aparecer em pesquisas no Google com o seu nome, causando-lhe prejuízos morais.

Fonte: Alessandro Cristo, revista Consultor Jurídico

No caso acima, não só o juiz ordenou que o Google informasse, no resumo do resultado da busca, que o sujeito já havia sido absolvido, como também determinou que o resultado das buscas fosse randomizado, para que a notícia da condenação não mais aparecesse em primeiro lugar nos resultados, mas sim aleatoriamente.

Guilherme Ostrock, abordando o assunto na lista de discussões do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática, sugere a pouca eficácia da estratégia de se ajuizar ação contra o site de buscas, considerando, por exemplo, o risco do site ser superado por outro serviço, a exemplo do Bing vir a superar o Google:

Tendo isto em vista, não seria mais eficaz ajuizar a ação contra quem criou a página pedindo que a restrição fosse feita através do "disallow" de todos os "user-agents" pelo robots.txt ou usando os atributos "noindex, nofollow" para a meta tag robots?

Vejo estas como a alternativa mais viável a casos em que deseja que se implemente na marra o "direito ao esquecimento" pois fazendo a restrição no buscador, pelo nome da pessoa, p. ex. pode restringir a localização de uma página pessoal que ele venha a ter interesse em divulgar futuramente, além de prolongar a efetividade da setença no tempo caso haja uma alteração no domínio do mercado.

Essa parece ser realmente uma solução mais adequada e pontual, além de atingir o causador direto do dano, sem prejudicar os resultados de pesquisas no buscador.

Google Gadgets no Ubuntu

2009-07-18T18:16:00.008-03:00

Tive uma feliz surpresa ao instalar o Google Gadgets no meu Ubuntu 9.04. Tá bem mais funcional, mais rápido e com mais opções. A instalação pode ser feita diretamente através do menu Aplicativos > Adicionar/Remover... do Ubuntu. Atualmente estou usando os seguintes gadgets: Relógio Analógico, Google Agenda, Leitor de RSS, Twitter e Gmail; estes dois últimos só disponíveis em inglês.
Coloco um printscreen do meu desktop como exemplo (clique na imagem para ampliar). Optei por posicionar todos os gadgets soltos na tela, mas também é possível agrupá-los na barra vertical, ou as duas coisas juntas.

Data de divulgação não pode ser confundida com data de publicação no Diário Eletrônico

2009-07-16T16:17:00.006-03:00

A 2ª Turma do TRT-MG negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte que perdeu o prazo para recorrer por ter confundido data de publicação com a data de divulgação da decisão. O desembargador relator do recurso, Sebastião Geraldo de Oliveira, alertou para o fato de que o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho traz peculiaridade quanto à sistemática dos prazos processuais e, por isso, as datas de divulgação, publicação e contagem devem ser observadas com cuidado.

O relator esclareceu que o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da Justiça do Trabalho da 3ª Região, é regulamentado pela Resolução Administrativa nº 147/2008, que em seu artigo 4º considera como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação da informação no Diário Eletrônico no Portal da Justiça do Trabalho e, em seu parágrafo único, que os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação.

Fonte: TRT 3ª Região

É importante notar que a distinção entre data de disponibilização (divulgação) e data de publicação não se dá apenas na Justiça do Trabalho, já que o Diário da Justiça eletrônico deixou de ser matéria infra-legal para ser disciplinado pela Lei nº 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial):

Art. 4º Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.
(...)
§ 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Logo, a regra não se aplica apenas ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, ou em razão da Resolução Administrativa nº 147/2008 do TRT da 3º Região, mas sim a todo e qualquer Diário da Justiça eletrônico que substitua os antigos diários impressos, nos termos da LIPJ.

Conselheiro do CNJ propõe criação de Conselho Nacional de Autorregulamentação da Informação

2009-07-14T00:12:00.003-03:00

A criação de um Conselho Nacional de Autorregulamentação da Informação é defendida pelo conselheiro Marcelo Nobre, em artigo divulgado nesta segunda-feira (13/07) na Folha de S.Paulo. No texto, o conselheiro fala sobre a revogação da Lei 5.250 de fevereiro de 1967 ( Lei de Imprensa), os efeitos que essa revogação está produzindo e sugere que a criação do Conselho de Autorregulamentação pode ajudar na formulação de uma nova lei de informação.

[trechos do artigo:]

Acreditamos que somente uma lei especial de informação pode garantir esses direitos de maneira duradoura e segura. O inesquecível jurista e professor Freitas Nobre ensinava: "Como equiparar uma ofensa à honra praticada por um cidadão comum e uma outra cometida através da imprensa? Indispensável levar em conta a ausência do "animus" e a intenção de informar, como em geral ocorre nos delitos de opinião? As agravantes, as atenuantes ou as excludentes de criminalidade não são as mesmas para o crime comum e o delito de imprensa.

(...)

Essa proposta de conselho é hoje defendida por vários operadores do direito, como o presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

É certo que a criação desse conselho só será possível se houver uma união de esforços entre as empresas de comunicação, os jornalistas e as associações e, ainda, a OAB e a sociedade civil organizada. Mas acreditamos que o momento seja propício para dar esse primeiro e importante passo.

O resultado dessa união poderia ser um órgão privado de autorregulamentação estruturado e dirigido pelos próprios segmentos que representam, contribuindo para a prevenção, bem como para o reparo de informações divulgadas pelos diferentes meios de comunicação.

Fonte: Agência CNJ

Não tenho opinião formada sobre a proposta, mas é certo que a participação de representantes da mídia digital em tal conselho é indipensável.

Em breve, novidades para o blog

2009-07-09T01:37:00.009-03:00

Voltei do 10º Fórum Internacional de Software Livre (fisl10) com a mente fervilhando de idéias. Como algumas são de longo prazo, resolvi abrir aos leitores do meus planos para o futuro do blog, possibilitando a participação de todos com dicas e sugestões. Tenho algumas novidades a anunciar:

Migração para o WordPress

O está atualmente hospedado no Blogger.com, serviço gratuito do Google que, no entanto, não é aberto, ou seja, não disponibiliza seu código fonte através de uma licença livre ou open source. Como uma das filosofias do blog é apoiar o desenvolvimento de softwares livres e de código aberto (open source), nada mais adequado do que hospedar o blog no WordPress, que, além de ser um excelente serviço, é 100% open source.

Novos colaboradores

Quem mantém um blog sozinho, como eu, sabe a dificuldade que é fazer postagens novas e interessantes todos os dias (ou quase isso). Sempre quis ter colaboradores, mas o problema é encontrar pessoas que se demonstrem aptas e realmente dispostas a participar, abraçando a proposta do blog. Uma grande amiga já vinha colaborando indiretamente, mandado por e-mail notícias interessantes sobre Direito e Tecnologia. Como conheço seus textos e sei da sua competência, lancei o convite. Felizmente, o convite já foi aceito e ela será a primeira colaboradora do blog. Tenho outro colaborador em mente, mas ainda não fiz o convite. Aos poucos, espero que a lista cresça.

Anúncios livres com o Ad Bard

Como se pode ver do lay-out do blog, há Anúncios (Google AdSense) na parte superior e na coluna da esquerda. A verdade é que esses anúncios são só para preencher espaços vazios na decoração do blog, nunca trouxeram renda (o saldo atual é de US$7,14), até porque, acredito que haja algum problema na configuração deles, coisa que nunca tive tempo ou interesse para ver com calma. Entretanto, uma coisa chata é que podem haver anúncios que vão de encontro à filosofia do blog, como quando fiz uma postagem apoiando a "pirataria" de conteúdo digital e os anúncios traziam a insígnia de uma organização anti-pirataria. Para evitar esse problema, o blog passará a usar anúncios do Ad Bard, primeiro serviço de links patrocinados para sites sobre software livre.

Podcast viasdefato.com

Como fã de podcasts que sou, um sonho antigo é a criação de um podcast sobre Direito e Tecnologia da Informação que leve a marca do blog. Pode ser que não seja amanhã, nem depois de amanhã, mas é um projeto que ainda concretizarei.

Enfim, são essas as novidades que queria comunicar. Quem quiser dar piteco, sugerir, criticar, opinar... sinta-se convidado a deixar seu comentário abaixo. Deixo desde já meus agradecimentos.

Atenciosamente,

SAMUEL CERSOSIMO
Fundador do blog

Documentos do STF e de outros órgãos públicos podem ser acessados no portal LexML

2009-07-05T22:19:00.004-03:00

O cidadão brasileiro passou a ter acesso a um sistema especializado em informações jurídicas e legislativas no dia 30 de junho. O portal de internet LexML [http://www.lexml.gov.br/] foi elaborado com a participação do Supremo Tribunal Federal e traz documentos dos principais órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas nacional, estadual, municipal e distrital.

O LexML foi desenvolvido dentro da Comunidade TI Controle, que é composta por órgãos da administração pública, como o Supremo, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Corregedoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, entre outros.

Fonte: Notícias STF

Segundo a Wikipedia, "O LexML é uma iniciativa conjunta de países do sistema romano-germânico que buscam o estabelecimento de padrões abertos para intercâmbio, identificação e estruturação de informações legislativas e jurídicas."

Acesso à Internet é direito fundamental, diz Conselho Constitucional francês

2009-06-20T23:43:00.005-03:00

O Conselho Constitucional francês condenou a polêmica lei contra a pirataria na internet nesta quarta-feira (10) - precisamente o trecho no qual é estipulado que uma autoridade administrativa deve bloquear o acesso à rede.

(...)

O conselho aponta que a liberdade de comunicação e expressão prevista na Declaração dos Direitos Humanos implica na "liberdade de ter acesso aos serviços de comunicação ao público on-line" e que, portanto, só uma autoridade judicial pode limitar essa liberdade.

(...)

A polêmica lei, aprovada em maio pelo Senado e pela Assembleia Nacional, após um longo debate parlamentar, estipula que os internautas que fizerem downloads ilegais receberão um primeiro aviso por e-mail e um segundo por carta certificada. Em caso de reincidência, o acesso destes usuários seria bloqueado por até dois anos, com contínuo pagamento de mensalidade.

Fonte: Folha Online

Segundo o blog Contencioso, o suposto "direito fundamental à Internet", embora não conste expressamente da legislação brasileira, poderia ser resultado da interpretação do Art. 5º, inciso XIV, da nossa Constituição Federal, que trata do direito fundamental à informação.

Não há dúvidas quanto à importância e essencialidade da Internet nos dias de hoje, em que o exercício de profissões e até mesmo a postulação em Juízo (processo eletrônico) dependem da rede. Caso o acesso à Internet ainda não possa ser reconhecido, ampla e irrefutavelmente, como um direito fundamental pelos tribunais do mundo, é apenas uma questão de tempo, já que, no que se refere a direitos fundamentais, a França "tem lá sua importância histórica".

Estudo diz que P2P é benéfico à sociedade

2009-06-20T23:19:00.008-03:00

SÃO PAULO – O compartilhamento de arquivos na internet não desencoraja a produção criativa. É o que diz a pesquisa de uma dupla de economistas de Harvard Business School.

As vendas das gravações, sim, decaíram, entretanto, os estudiosos apresentam dados que evidenciam que o lucro dos artistas não diminuiu com a popularização do compartilhamento digital. Verbas provindas de shows, por exemplo, cresceram mais do que o comércio das mídias caiu, segundo a conclusão do File Sharing and Copyright Working Paper (disponível para consulta em PDF).

O que ocorre no mercado, conforme publicado no relatório, trata-se de uma maior distribuição do faturamento. Enquanto as gravadoras perdem parte de seu lucro, empresas relacionadas a concertos musicais e reprodutores de mídia digital, como a Apple e seu icônico iPod, crescem expressivamente seus negócios.

Um dos principais argumentos dos opositores ao compartilhamento de arquivos na web é que o desrespeito aos direitos autorais desestimularia a criação de novos trabalhos na área fonográfica e também na literatura.

Os números de lançamentos nos últimos anos em todo o mundo, inclusive na área cinematográfica, refutam a tese. (...)

Na conclusão da pesquisa, os economistas escrevem que o formato digital também diminui o custo de produção de filmes e músicas, permitindo com que os artistas atinjam o público-alvo em diferentes formas.

Fonte: INFO Online (Gulherme Pavarin)

"O compartilhamento de arquivos na internet não desencoraja a produção criativa". E agora? Qual vai ser o novo argumento da indústria para condenar o compartilhamento de obras?

Está cada vez mais difícil esconder o fato de que são os intermediários (gravadoras, estúdios e editoras), e não os autores, os maiores prejudicados com o compartilhamento de obras intelectuais na Internet, e que cabe a eles (a indústria) buscar novas formas de mercado, em vez de investir em campanhas anti-pirataria. Chega de perguntar "quem mexeu no meu queijo"!

RIAA condena mãe de quatro a pagar 1,92 mi por baixar e compartilhar 24 músicas na Internet

2009-06-20T17:56:00.013-03:00

Condenada a pagar US$ 1,92 mi por usar Kazaa

SÃO PAULO – O segundo julgamento de Jammie Thomas-Rasset a condenou a pagar uma quantia de 1 milhão e 920 mil dólares [1,698 milhão a mais que na primeira condenação] por compartilhar vinte e quatro músicas no Kazaa.

O processo foi feito pela RIAA (Recording Industry Association of America), que já havia conseguido condená-la em um primeiro julgamento, em 2007, quando Jammie recebeu a multa de 222 mil dólares.

Fonte: INFO Online (Guilherme Pavarin)

Continua a caça às bruxas da RIAA ("Associação da Indústria de Gravadoras da América", que representa BMI, Sony, Universal e Warner Music), e dessa vez o bode expiatório foi uma mãe de quatro filhos que tinha duas dúzias de músicas no seu computador. É óbvio que a associação jamais tentará "caçar" e condenar todos os usuários que baixem e compartilhem obras na Internet, muito menos quantidade tão ínfima como 24 músicas. O objetivo da RIAA é utilizar essas pessoas como modelos, meros joguetes para coibir e amedrontar outros usuários de P2P (peer-to-peer).

Richard Koman, advogado e colunista da ZDNet, considerou "insana" a condenação. Segundo ele, a sentença deveria ser anulada porque não é suportada pelas evidências, já que se baseou nos termos do Título 17, seção 504, do Código Estadunidense (compilação e codificação de leis gerais e permanentes dos EUA). O referido dispositivo legal disciplina que o infrator de copyright poderá pagar de 750 a 30.000 dólares por infracção, ou até 150.000 dólares, caso a infracção tenha sido cometida intencionalmente/voluntariosamente ("willfully"). Ou seja, sua ação seria tão ruim que mereceria uma punição extra-severa da sociedade, o que não foi o caso, já que a punição de no máximo 30.000 dólares por infração já seria severa o suficiente para Jammie, diz Richard Koman (ZDNet), que sequer ficou convencido se Jamie sabia que o Kazaa compartilhava suas músicas automaticamente na rede. Ainda que soubesse, isso não configuraria o cometimento intencional, que, na opinião de Koman, requer "um mau ator, um corsário, um falsário, alguém que obtém lucro vendendo o trabalho dos outros".

Para o juri, o limite de US$ 30.000 por música não era suficiente, fixando em US$ 80.000, por música, a indenização a ser paga por Jamie (num total de 1,92 milhão). Trata-se de indenização a título de "danos legais" ("Statutory Damages"), que, segundo o dispositivo legal acima citado, pode ser optada pelo detentor de direitos autorais a qualquer momento, antes da decisão final, e substitui a indenização por "danos e lucros efetivos" ("Actual Damages and Profits"). No Direito brasileiro, os "statutory damages" se equiparariam a uma espécie de multa legal, não se confundindo com os danos morais, enquanto os "actual damages and profits" seriam a reparação dos danos materiais sofridos, acrescidos dos lucros obtidos pelo infrator, que também são convertidos ao detentor dos direitos autorais. Fato curioso é que o detentor precisa provar apenas a renda bruta ("gross revenue") obtida pelo infrator, a quem caberá provar qual parte dessa renda foi lucro efetivamente e o que foi despesa ou lucros atribuídos a outros fatores que não a obra protegida por copyright (U.S. Code, TITLE 15, CHAPTER 5, § 504, (b)).

Para Ray Beckerman, o exagero da decisão vem como novo argumento para aqueles que, como ele, vêm questionando a constitucionalidade das "loucas teorias" da RIAA sobre danos legais.

STJ - Corte Especial decidirá sobre validade de pagamento de preparo pela internet

2009-06-14T02:34:00.003-03:00

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar à Corte Especial o debate sobre a validade de apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet. Por indicação do ministro Luis Felipe Salomão, um agravo (tipo de recurso) será levado a julgamento no órgão máximo do Tribunal [Ag 1110107], a fim de buscar uma alternativa para a questão.

(...)

O Banco do Brasil não possibilita a checagem da origem do comprovante, por exemplo, como fazem alguns órgãos do Judiciário quando emitem certidões de nada consta pela internet. O ministro João Otávio de Noronha, que também compõe a Quarta Turma, sugeriu que a Corte Especial considere válidos os comprovantes de pagamento da GRU realizados pela internet sobre os quais não haja dúvida de autenticidade, até que o órgão analise a questão.

Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa

REMARCAÇÃO - Curso sobre o Sistema PROJUDI na ESAD

2009-06-09T01:01:00.001-03:00

Foi adiado para a próxima semana, dias 15 e 16/06 (segunda e terça-feira), o curso sobre o Sistema PROJUDI, na ESAD, em frente ao Fórum Rui Barbosa.

INSCRIÇÕES:
End: Rua do Carro, n.º 136, ed. João Mangabeira, Campo da Polvora.
Telefones: (71) 3322-3765, (71) 3322-0579 (fax) E-mail: esad@oab-ba.org.br

DADOS DO CURSO
SISTEMA PROJUDI (Processo Judicial Digital)
Coordenador: Eurípedes Brito Jr.
Professor: Samuel Cersósimo
Carga Horária: 6h
Data: 15 e 16 de junho
Dias: segunda e terça-feira
Horário: das 18h e 30min às 21h e 30min
Investimento:
Graduado e/ou Profissional: R$ 45 à vista
Estudante: R$ 30 à vista

AMANHÃ - Curso sobre o Sistema PROJUDI na ESAD

2009-06-07T15:09:00.002-03:00

AMANHÃ, às 18:30h, terá início o curso sobre o Sistema PROJUDI, na ESAD, em frente ao Fórum Rui Barbosa.

INSCRIÇÕES:
End: Rua do Carro, n.º 136, ed. João Mangabeira, Campo da Polvora.
Telefones: (71) 3322-3765, (71) 3322-0579 (fax) E-mail: esad@oab-ba.org.br

DADOS DO CURSO
SISTEMA PROJUDI (Processo Judicial Digital)
Coordenador: Eurípedes Brito Jr.
Professor: Samuel Cersósimo
Carga Horária: 6h
Data: 08 e 09 de junho
Dias: segunda e terça-feira
Horário: das 18h e 30min às 21h e 30min
Investimento:
Graduado e/ou Profissional: R$ 45 à vista
Estudante: R$ 30 à vista

Comprovante de pagamento de custas retirado da internet só é válido com certificação de origem

2009-06-04T23:45:00.004-03:00

Não é válida a apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou agravo (tipo de recurso) interposto por uma cidadã do Distrito Federal. A Turma, por maioria, seguiu o entendimento do relator, ministro Luís Felipe Salomão, o de que para serem admitidos no processo, os documentos retirados dos sítios eletrônicos devem ter a certificação de sua origem.

Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Vale esclarecer que o referido comprovante é cópia impressa de um documento produzido eletronicamente pela instituição bancária. A Lei 11.419/2006 admite tal documento como original, considerando sua versão eletrônica, desde que garantida sua origem e seu signatário através da assinatura digital. No caso acima, essa garantia não se deu uma vez que o documento teve de ser impresso para sua posterior juntada aos autos, o que não seria necessário se os autos fossem digitais, como permite a Lei 11.419/2006. Logo, a versão impressa do documento era cópia da original, que estava em meio eletrônico.

A situação inversa também é prevista pela lei, para o caso de um documento produzido em papel e que necessite ser juntado aos autos digitais. Para esta hipótese, prevê a lei que:

Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização. (§1º do art. 11)

Na hipótese do caso discutido, talvez fosse mais prudente admitir o documento, ressalvando à outra parte o direito de arguir a sua falsidade, o que ensejaria um incidente de falsidade, nos termos da lei processual. A parte producente do documento certamente não teria dificuldade de provar sua veracidade ideológica, através de certidão emitida pelo banco, esta sim, autenticada com assinatura ou carimbo de um deus prepostos. Tal comprovação também poderia ser feita mediante ofício expedido ao banco.

Diversas soluções seriam possíveis, e deveriam ter sido tentadas, de sorte a atender ao princípio processual da instrumentalidade das formas, cade vez mais esquecido pelos tribunais.

STJ decide se comprovante de pagamento de custas retirado da internet tem validade nos autos

2009-05-31T02:48:00.004-03:00

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está decidindo se é válida a apresentação nos autos de comprovante de preparo do recurso especial extraído da internet. O caso foi levado a julgamento pelo ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso especial. Ele entende que, para serem admitidos no processo, os documentos retirados de sítios eletrônicos devem ter a certificação de sua origem.

Fonte: STJ

AMANHÃ - Palestra na UNIME sobre Sistema PROJUDI

2009-05-27T19:37:00.006-03:00

Amanhã (28/05/2009, às 19:00 horas) irei ministrar palestra intitulada "A Experiência com o Sistema PROJUDI", na faculdade UNIME, em Lauro de Freitas - BA.

Trata-se do II Congresso Baiano de Direito Eletrônico, que ocorrerá na Faculdade UNIME nos dias 28, 29 e 30/05/09, contando com 5 painéis temáticos e 18 palestrantes no total.

PROGRAMAÇÂO DO EVENTO:

Data: 28/05 (Quinta-feira) | Horário: 8h – 12h

INTRODUÇÃO A CIBERCULTURA
- Prof. Msc. Raoni Paiva Pereira | Profª. Msc. Angelita Wolthman

PAINEL I – A REPRESSÃO DOS ILÍCITOS PRATICADOS POR MEIO ELETRÔNICO
- Crimes informáticos | Prof. Msc. Pedro Camilo | Prof. Esp. Gilberto Amorim

Horário: 19h – 22h

PAINEL II - O PROCESSO ELETRÔNICO
- O processo eletrônico | Prof. Msc. Luis Madeira
- A Experiência com Sistemas PROJUDI na Bahia | Samuel Cersosimo
- O Processo Eletrônico nos Tribunais Superiores - Análise comparativa STF, STJ e TST | Prof. Esp. Eurípedes Brito

Data: 29/05 (Sexta-feira) | Horário: 8h – 12h

PAINEL III – A PROBLEMÁTICA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
- A formação dos contratos em rede | Prof. Msc. Ricardo Ciriaco
- A dimensão internacional da proteção do consumidor no comércio eletrônico | Profª. Drª. Juliete Robichez
- Tributação e Internet | Prof. Dr. André Portela

Horário: 19h – 22h

PAINEL IV – A PROTEÇÃO DO DIREITO DE AUTOR NA INTERNET
- Os direitos morais do autor na rede mundial de computadores | Prof. Msc.Rodrigo Moraes
- Limites do direito de autor e dispositivos tecnológicos de proteção | Profª. Msc. Iracema Fazio
- Creative Commons | Prof. Msc. Martin Pino

Data: 30/05 (Sábado) | Horário: 8h – 12h

PAINEL V – AS NOVAS TEMÁTICAS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DE RISCO
- Os hiperlinks nos instrumentos de busca em face dos dados sensíveis | Acadêmicos do curso de Direito da UNIME - Regina Cardoso, Luis Pedro Lima e Lenon Ribeiro
- Direito Animal | Acadêmica do curso de Direito da UNIME - Roberta Rozados
- Vegetarianismo e Desobediência civil | Prof. Dr. Heron José Santana Gordilho

Data: 28,29 e 30/05/09 | Local: Auditório II – UNIME | Lauro de Freitas

Inscrições gratuitas por e-mail: unime.grupopesquisa@gmail.com

Certificado R$ 10,00

Organização do evento:
Profa.Msc.Iracema Fazio
Núcleo de Pesquisa do Curso de Direito da Unime

Coordenação do Evento:
Prof. Msc.Martin Pino

Wikipedia agora utiliza licenças Creative Commons

2009-05-25T22:38:00.001-03:00

A comunidade Wikimedia votou oficialmente para que todas as wikis sejam licenciadas em Creative Commons, sob a licença BY-SA (Atribuição-Compartilhamento pela mesma Licença).

Este é possivelmente o maior passo para o Creative Commons, desde o seu lançamento em 2002, e uma grande notícia para a comunidade da cultura livre. Isto significa que as wikis da Wikimedia serão agora licenciadas duplamente sob Creative Commons e a licença GNU de Documentação Livre (GFDL), dando às pessoas que produzem material a opção de escolher qual licença pretendem utilizar.

Significa também que os mais de 6 milhões de artigos disponíveis na Wikipedia e outros wikis da Wikimedia (incluindo Wiktionary, Wikinews, e Wikiquote) serão facilmente combinados com as mais de 160 milhões de obras que utilizam licenças Creative Commons.

Fonte: Creative Commons | BR

Processo digital: futuro chega no dia 8 de junho ao STJ

2009-05-23T18:35:00.002-03:00

A revolução digital na Justiça brasileira tem data marcada. No próximo dia 8 de junho, ocorre a primeira distribuição de processos eletrônicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O portal do Tribunal na internet passa a oferecer uma sala denominada e-STJ, onde estarão disponíveis ferramentas para peticionamento eletrônico e visualização digital dos processos. A evolução representa maior velocidade e maior segurança na tramitação dos processos eletrônicos, vantagem para o cidadão e para o advogado.

(...)

A expectativa é eliminar os processos em papel até o final de 2009. Com a digitalização, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, estima que 300 mil processos sejam devolvidos aos tribunais de origem até o final do ano.

Fonte: STJ

Será esta mais uma iniciativa isolada, que não aproveitará nada do que foi conquistado pelos diversos projetos e sistemas de Processo Eletrônico já existentes e em uso nos tribunais do país?

Nunca é demais esperar mais eficiência do Judiciário, especialmente através do aproveitamento das experiências já adquiridas.

Então vamos esperar.

VIASDEFATO no Twitter

2009-05-23T17:42:00.004-03:00

Quem lida com tecnologia não pode ficar parado; o queijo é mais escasso do que se imagina. Por isso, o viasdefato.com agora está no Twitter.

Acho que atualmente nada pode representar melhor que o Twitter a cultura do imediatismo. Os posts são na linguagem mais informal e enxuta possível e não há a preocupação em desenvolver uma linha de raciocínio complexa. São drops de pensamento soltos por aí. Às vezes vemos um pouco a relação blog com microblog - quando o que se quer mostrar ao mundo é algo simples, mas relevante, é melhor lançar o material logo no Twitter e depois, se preciso, desenvolver um raciocínio no seu blog.

Fonte: Edison Morais - Webinsider

Em abril, o site do Twitter atraiu 17 milhões de visitantes individuais só nos Estados Unidos, um grande salto sobre os 9,3 milhões do mês anterior.

Fonte: Reuters, citado por INFO Online

Claro que você pode ser do time que acha que é uma moda que logo vai acabar. Eu diria que o Twitter é uma mídia poderosa que está saindo do berço. Ainda tem muito a render, não só como instrumento de comunicação, mas como geradora de novos comportamentos.

Fonte: Dagomir Marquezi - INFO Exame de maio/2009

Caso você já tenha se rendido ao Twitter, pode nos acompanhar pelo http://twitter.com/viasdefato.

Ou então crie logo seu Twitter!

Simulador do sistema nervoso em software livre

2009-05-23T00:29:00.004-03:00

É interessante - e animador - ver como a filosofia do Software Livre tem influenciado não só a Informática como também outras áreas do conhecimento. Tornar públicas e abertas pesquisas nas diversas áreas científicas pode trazer benefícios humanos que vão além da nossa compreensão capitalista de como as coisas funcionam. Iniciativas como essa abaixo são um exemplo disso.

Pesquisadores da Universidade de Granada, na Espanha, desenvolveram um simulador que, segundo eles, permite reproduzir qualquer parte do sistema nervoso do corpo humano, como a retina, o cerebelo, os centros de audição ou os centros nervosos.

Medicamentos e máquinas inteligentes

O simulador, chamado EDLUT ("Event driven look up table based simulator"), permitirá que os cientistas analisem e compreendam as funções dos centros nervosos do corpo humano, pesquisem novas patologias e até mesmo testem novos medicamentos.

O programa também deverá ser útil para o desenvolvimento de melhores robôs e máquinas inteligentes inspiradas no funcionamento das diversas partes do sistema nervoso humano.

O simulador do sistema nervoso permite a simulação de milhares de neurônios simultaneamente. Os melhores programas disponíveis até agora não passam de algumas dezenas.

(...)

Outra grande vantagem do novo simulador neuronal é que ele foi disponibilizado como software livre, podendo ser baixado gratuitamente pela internet (http://code.google.com/p/edlut/).

Fonte: Redação do Site Inovação Tecnológica

STJ decide se apresentação de discos originais são suficientes para provar licença de uso de software

2009-05-19T21:10:00.004-03:00

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça está discutindo se a regularidade de utilização de programa de computador só pode ser provada com a exibição do contrato de licença ou nota fiscal. Essa é a questão central que está sendo debatida para decidir se a empresa Sergen – Serviços Gerais de Engenharia deve indenizar a Microsoft pelo suposto uso de softwares irregulares.

(...)

A disputa começou em 1998, quando a Microsoft e outras empresas de informática ajuizaram ação de perdas e danos contra a Sergen, alegando utilização indevida de programas de computador de propriedade das autoras sem a necessária licença de uso.

(...)

No recurso especial, a Microsoft alegou que o tribunal local teria violado o artigo 9º da Lei n. 9.609/98 ao afirmar que a apresentação de discos de instalação serviria para comprovar a licença de uso dos programas.

Para o ministro João Otávio de Noronha, o referido artigo é claro ao afirmar que, na falta do contrato de licença, o documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento de cópia servirá para comprovação da regularidade do uso de programa de computador. Segundo ele, é injurídica qualquer dedução de que os discos originais dos programas suprem a exigência legal.

O ministro Luis Felipe Salomão tem outro entendimento. Para ele, a regra do artigo 9º não é restritiva, sendo possível comprovar a regularidade do software por outros meios. Por considerar que a regularidade do uso dos programas foi devidamente comprovada mediante a apresentação dos discos originais de instalação, o ministro divergiu do relator e votou pelo não conhecimento do recurso.

Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Essa discussão é boa! Infelizmente, preciso concordar com o fato de que a mera apresentação dos CDs não comprova sua aquisição anterior, pois eles podem ter sido adquiridos após o ajuizamento da ação, para evitar multa e demais condenações. Entretanto, caso os CDs tenham algum número de série individual, a prova de quando e onde foram adquiridos talvez ainda possa ser feita.

Na dúvida, quem paga caro por uma licença de software deve ter o cuidado de guardar a nota fiscal ou o recibo. Vamos ver como esse caso termina.

Certificação digital se dissemina pelo país e confere validade jurídica às transações eletrônicas

2009-05-18T19:23:00.002-03:00

Rio de Janeiro - O Brasil levará cerca de dois anos para implementar em todo o território, devido às suas dimensões continentais, o processo de certificação digital, que dará maior segurança às transações e serviços efetuados através da rede mundial de computadores.

A avaliação foi feita hoje (14) à Agência Brasil pelo presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini. O ITI é uma autarquia ligada à Casa Civil da Presidência da República.

(...)

A principal vantagem, segundo Martini, é a chamada desmaterialização, ou seja, a migração do documento em papel para o documento eletrônico. “Parece uma coisa singela, mas é um passo revolucionário, porque nós estamos abandonando um hábito milenar do papel. É uma mudança brutal na cultura global. E o certificado digital é essencial nesse processo porque é ele que dá a validade jurídica ao documento eletrônico.”

(...)

“E essa estrutura, para levar o certificado digital à empresa, ao cidadão brasileiro, cresceu em grande escala, conforme essa quantidade de aplicações”, manifestou. Martini lembrou que na Polícia Federal, o Instituto Nacional de Identificação (INI) está muito engajado na questão da identificação civil eletrônica. Na área da Justiça, o documento eletrônico facilita e agiliza os processos. “A prestação jurisdicional não é mais viável sem a tecnologia, sem o documento eletrônico”.

Fone: Agência Brasil

Agência de Energia Internacional diz que gadgets são desperdício

2009-05-15T15:10:00.002-03:00

Se não forem regulamentados, aparelhos tecnológicos podem consumir o triplo de energia até 2030.

Por Rodrigo Martin de Macedo

A Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) divulgou o estudo Gadget and Gigawatts, que afirma que caso aparelhos tecnológicos não sejam regulamentados seu consumo pode triplicar até 2030.

Segundo o site TechRadar a pesquisa concluiu que, se quisessem, as fabricantes poderiam diminuir em mais de 50% o consumo de energia no longo dos próximos 21 anos.

A redução poderia ser feita pelo emprego correto dos melhores processos e tecnologia, o que poderia desacelerar o consumo e evitar que novas usinas de energia precisem sustentar a avalanche de gadgets eletrônicos.

Fonte: Geek

EUA avisam: cyberataques serão respondidos com contra-ataques militares convencionais

2009-05-14T20:20:00.002-03:00

Cansados de ataques às suas redes, o Departamento de Defesa poderá agir como em uma guerra

Por Stella Dauer

“A Lei do Conflito Armado será aplicada a este domínio também”. Estas foram as palavras do general da Força Aérea americana Kevin P. Chilton, líder do Comando Estratégico do Estados Undios, em relação aos cyberataques que o governo vem enfrentando ultimamente. A notícia é do site SecurityFocus.

Isso significa que os casos virtuais poderão ser resolvidos no mundo físico, e que a resposta a esses ataques poderá ser decidida pelo presidente e pelo secretário da Defesa, e que as Forças Armadas poderão ser convocadas e postas em ataque. “Nosso trabalho será apresentar opções a eles, como qualquer outro comandante de combate poderia fazer”, ele disse ao site Star and Stripes. A sugestão e aposta de Chilton é a criação de um departamento sob o controle de um único comandante.

Fonte: Geek

Manual de Sobrevivência no FISL

2009-05-12T21:39:00.004-03:00

Como acontece todos os anos, a comunidade de Software Livre migra de vários cantos do Brasil e do mundo para Porto Alegre para participar do FISL - Fórum Internacional de Software Livre, que este ano acontecerá entre os dias 24 a 27 de Junho. O FISL não abrange apenas programadores, mas toda uma gama de áreas diferentes aproveita o evento para debater temas diversos entre profissionais, estudantes e entusiastas.

Fonte: Br Office Para Leigos

Muito legal essa lista de dicas divulgada pelo blog Br Office Para Leigos, do Prof. Klaibson.

Para quem vai participar do 10ª edição do Fórum Internacional de Software Livre (fisl10), assim como eu, vale dar uma conferida.

Audiência Pública no MPF debate armazenamento de logs de acesso à internet

2009-05-11T23:39:00.002-03:00

Preservação dos dados é importante para a prevenção e a repressão aos crimes cibernéticos

O Ministério Público Federal em São Paulo realiza no próximo dia 15 de maio a Audiência Pública ``Combate aos Crimes na Internet: Armazenamento dos Logs de Acesso´´ visando ouvir a opinião sobre o tema de todos os órgãos públicos ligados à questão, como o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF-SP, a Receita Federal, a Polícia Federal, a sociedade civil, o Comitê Gestor da Internet, a Anatel e as empresas provedoras de acesso.

Segundo o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, que convocou a audiência pública, o objetivo do evento é debater a importância do armazenamento dos dados dos logs de acesso dos internautas para a prevenção e a repressão aos crimes cometidos por intermédio do computador e qual o grau de responsabilidade das empresas provedoras.

(...)

`É fundamental que as empresas preservem as informações dos logs de acesso para que as investigações de crimes cibernéticos não sejam interrompidas sem que se descubra quem é o usuário que cometeu o delito´´, afirma Schusterschitz.

Fonte: Procuradoria da República de SP - Assessoria de Comunicação

DECISÃO - Compra fraudulenta pela internet deve ser apurada no local de obtenção da vantagem

2009-05-11T00:09:00.002-03:00

As compras realizadas por meio da internet com a utilização de cartões e dados de terceiros equiparam-se a estelionato, e não a furto mediante fraude. Por isso, devem ser processados pela justiça no local onde se obtém a vantagem ilícita. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa situação a empresa é induzida a entregar, voluntariamente, as mercadorias objeto do crime.

Nos caso dos saques, ocorre furto por meio de fraude, já que a retirada dos valores ocorre sem autorização do titular da conta. Na hipótese, a competência é definida pelo local onde se consuma a prática ilegal.

Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa

DECISÃO - Racismo via internet deve ser apurado pelo mesmo juízo, independente do local de conexão dos investigados

2009-05-08T00:16:00.002-03:00

O crime de racismo praticado por meio de mensagens publicadas na mesma comunidade da internet deve ser processado em um mesmo juízo. A decisão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que siga na Justiça Federal de São Paulo a investigação de discriminação praticada contra diversas minorias, como negros, judeus e homossexuais.

(...)

No STJ, o parecer do MPF foi pela competência da Justiça em São Paulo, porque ocorreria conexão probatória, isto é, as provas deveriam ser colhidas por um mesmo juiz. Além disso, como os investigados mantêm contato entre si, as buscas e apreensões em datas diversas, pelos vários juízos, prejudicaria a investigação.

Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Rondônia: Juizado da capital comemora digitalização total de processos

2009-05-06T20:45:00.002-03:00

Com menos de um ano de funcionamento do Projudi - Processo Judicial Digital, o 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho conseguiu digitalizar 100% das ações judiciais que tramitavam em seu cartório por meio físico (papel). A comemoração será feita às 8h30 da próxima sexta-feira (08/05), no prédio dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, localizado na avenida Amazonas. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Zelite Carneiro, e o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Sansão Saldanha, confirmaram presença na cerimônia.

(...)

O Projudi foi instalado no 1º Juizado Especial Cível de Porto Velho no dia 03 de junho de 2008, visando diminuir custos, dar maior celeridade aos processos, aumentar a capacidade de processamento de ações, dotar o cidadão de instrumentos necessários para resolver suas questões de direito o mais breve possível e facilitar o trabalho de advogados e defensores. Desde então, os processos ingressam no cartório de forma virtual.

Fonte= Rondônia Jurídico

STF terá canal no YouTube

2009-05-05T22:13:00.004-03:00

SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o presidente do Google para América Latina, Alexandre Hohagen se encontraram esta semana para discutir a estreia do Poder Judiciário brasileiro no YouTube.

De acordo com a suprema corte, Mendes conversou com Hohagen sobre como tornar disponíveis na web material em vídeo produzido pela TV Justiça. A ideia é que julgamentos, discursos e decisões dos ministros do STF e de juízes de instâncias variadas em todo o Brasil possam usar a ferramenta de compartilhamento de vídeo.

Fonte: INFO Online

Após os planos do presidente Lula para criar um Blog e um perfil no Twitter, agora o Supremo Tribunal Federal planeja ingressar no YouTube. É interessante notar como o Poder Público pode tirar bom proveito das ferramentas de WEB 2.0 como mais um meio de dar voz à população. Mas é importante ressaltar que isso deve estar associado a projetos robustos de inclusão digital.

Conselho Nacional de Justiça fará intimações eletrônicas

2009-05-04T11:24:00.005-03:00

A partir do próximo dia 18 de maio, todas as citações, intimações e notificações das partes, magistrados e advogados credenciados no sistema eletrônico de processos do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ) serão feitas eletronicamente. A intimação eletrônica já vinha sendo executada para Tribunais e Corregedorias. A determinação está na Portaria 516 assinada na última quinta-feira (23/04) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. A medida dará maior celeridade à tramitação dos processos, além de gerar economia ao Conselho, já que antes os avisos eram enviados por carta.

(...)

Via postal - No caso de advogados, magistrados e partes ainda não credenciados no sistema eletrônico, as intimações pessoais continuarão sendo feitas por via postal. É importante destacar que a intimação eletrônica será apenas para usuários credenciados no sistema e que sejam partes de processos eletrônicos. “Cadastrando-se no E-CNJ, o usuário tem acesso a todos os documentos referentes ao seu processo, bem como poderá responder às intimações através do próprio sistema, dando maior celeridade à tramitação do processo”, ressalta o chefe do núcleo de gestão de sistemas do CNJ.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Na verdade, como se lê da Portaria 516, a intimação daqueles não credenciados também poderá ser feita pelo Diário da Justiça Eletrônico, nos termos da Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial).

TJSP unifica sistemas para uso do processo eletrônico

2009-05-04T03:26:00.006-03:00

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vai padronizar numa única plataforma os 10 sistemas responsáveis hoje pelos processos de Primeira Instância e quatro sistemas referentes aos processos de Segunda Instância com objetivo de preparar o Tribunal para o processo eletrônico.

(...)

A Softplan é a responsável pelo desenvolvimento do novo sistema de automação do judiciário paulista, conhecido pela sigla SAJ, entre outros parceiros.

(...)

Terceirização na Justiça
O Tribunal deixou de se preocupar em ter uma equipe atualizada e disponível 24 horas por dia para gestão da Segurança da Informação. Isso porque o monitoramento do ambiente garante que os recursos de infraestrutura sejam usados efetivamente para os objetivos da atividade principal do TJSP, a justiça, e não utilizados por malwares, códigos maliciosos e atividades que minam a produtividade. Todos os sistemas processuais e administrativos utilizam segurança baseada em certificação, assinatura e protocolo digital.

Fonte: Decision REPORT

Essa notícia sobre o TJSP, ao meu ver, traz duas tendências opostas: a primeira parece ir na direção correta, que é a uniformização dos sistemas de processo eletrônico; já a segunda vai na contra-mão, pois trata da terceirização de áreas hoje sensíveis para a administração da Justiça.

Entretanto, a referida padronização, embora pareça benéfica numa visão minimalista, tem lá seus percalços. Isso porque não busca acompanhar uma tendência nacional de uniformização, concentrando-se apenas num sistema que será usado exclusivamente no Estado de São Paulo. Desnecessário dizer que todos os gastos com o desenvolvimento desse sistema (por empresa terceirizada) poderiam ser poupados se fosse utilizado um dos sistemas livres já existentes e em uso pelos Estados, a exemplo do sistema PROJUDI, patrocinado pelo CNJ.

Fica evidente outro problema que é a utilização de software proprietário, já que o referido sistema vai ser desenvolvido por empresa privada. Além de gerar uma dependência perpétua do Estado em relação à empresa detentora do código do sistema, tal opção vai de encontro à tendência trazida pela Lei de Informatização do Processo, que impôs a seguinte preferência: "Art. 14. Os sistemas a serem desenvolvidos pelos órgãos do Poder Judiciário deverão usar, preferencialmente, programas com código aberto, acessíveis ininterruptamente por meio da rede mundial de computadores, priorizando-se a sua padronização." (Lei 11.419/2006).

Como a própria lei não teve "coragem" de tornar o uso de sistemas de código aberto obrigatório, questiona-se até que ponto tal artigo vincula os Estados em suas opções administrativas.

CNJ quer implantar processo eletrônico nas Varas de Fazenda Pública de todo país

2009-03-29T22:36:00.003-03:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer implantar em todo o Brasil, um sistema que viabiliza o trâmite das execuções fiscais de forma eletrônica para garantir o maior controle do andamento de processos relacionados à dívida pública. O projeto foi apresentado, nesta sexta-feira (27/03), a juízes e representantes do setor de Tecnologia da Informação (TI) de diversos tribunais brasileiros, durante a 3ª reunião do Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário (CNG-TI). O Sistema Eletrônico de Executivo Fiscal, capaz de atender a demandas de todas as Varas de Fazenda Pública, já está sendo desenvolvido por um grupo de trabalho do CNJ, coordenado pelo secretário-geral, Alvaro Ciarlini.

Fonte: Rondônia Jurídico

TJ-DF adota numeração única de processos

2009-02-12T01:02:00.006-03:00

A partir de segunda-feira (9/2), as ações protocoladas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal começaram a seguir a nova numeração única do Judicário brasileiro. Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução 16, que fixa um padrão para a numeração dos processos que deve ser respeitado em todos os tribunais. A idéia é permitir que os advogados, juízes, promotores e partes saibam como consultar processos em qualquer corte, inclusive nas cortes superiores.

Fonte: Consultor Jurídico

Entenda a nova numeração

Toda iniciativa em torno da padronização de rotinas no Judiciário deve ser louvada, apoiada e incentivada. Advogados bem sabem a confusão que pode surgir da renumeração de processos, sempre comum quando há a propositura de recursos para outros tribunais. Na verdade, a maioria dos recursos envolve uma nova autuação*, logo que o processo é remetido ao tribunal (ou turma) para o qual o recurso se destina. Nessa remessa, mudam o número do processo e sua estrutura, já que cada tribunal adota uma metodologia diferente de numeração. Quem sabe se com a numeração única, associada ao processo eletrônico, não será possível se ter um único número do início ao fim de um processo, do juizado de causas comuns ao STF? Essa é uma realidade que pode estar mais próxima do que se imagina.

Padronizar é simplificar, e simplificar as rotinas judiciárias significa tornar a Justiça mais acessível à Sociedade e mais funcional aos profissionais do Direito.

* Autuação - "Formação dos autos pelo escrivão, com a colocação da petição inicial numa capa de cartolina, conterá também todas as demais peças subseqüentes, além do termo lavrado nessa capa contendo o nome das partes, o juízo, a espécie de ação etc." (ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. O judiciário ao alcance de todos: noções básicas de juridiquês. Brasília: AMB, 2005)

Álbum oferecido de graça é o mais vendido em MP3 na Amazon.com em 2008

2009-01-07T17:49:00.004-03:00

São Paulo - Mesmo distribuído de graça em março, "Ghosts I-IV", do Nine Inch Nails, aparece como álbum em MP3 mais vendido pela Amazon em 2008.

A idéia de que oferecer música de maneira gratuita acabaria com a receita dos músicos ganhou mais um argumento contrário nesta segunda-feira (05/12), quando a Amazon.com anunciou que o álbum digital mais vendido em 2008 está disponível de graça na web.

O álbum "Ghosts I-IV", do Nine Inch Nails (NIN), foi lançado no começo de março de 2008 disponível sob uma licença Creative Commons que permitia seu download, execução e remixagem livres.

Segundo o ranking da Amazon.com, o disco do NIN bateu nomes com maior popularidade, como "Viva la vida", do Coldplay, as trilhas sonoras dos filmes "Juno" e "Mamma Mia" e "Sleep Through The Static", de Jack Johnson.

Entre os álbuns físicos mais vendidos durante o ano, a banda de rock King of Leon e seu "Only by the night" aparecem na liderança, seguidos pelos discos de estréia homônimos de Santogold e Fleet Foxes.

O blog do Creative Commons celebra o ranking alegando ainda que o álbum foi o quarto mais ouvido no balanço anual da Last.FM e, mesmo com a distribuição inicial gratuita, rendeu 1,6 milhão de dólares em uma semana ao líder do NIN, Trent Reznor, por edições especiais físicas e contribuições de fãs pelo download.

Fonte: IDG Now!

Veja também:
viasdefato.com: Nine Inch Nails dá lição de direitos autorais

Versão 4.0 da e-ping adota o ODF

2009-01-06T14:59:00.009-03:00

O universo dos padrões abertos, neste último mês, ganhou força com a publicação da versão 4.0 dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-Ping).

A nova versão publicada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento adota o Open Document Format (ODF), como formato padrão para guarda e troca de documentos eletrônicos no governo federal.

A adoção do ODF já vinha sendo discutida dentro do governo. No mês de agosto, em Brasília, durante o Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico - Consegi 2008, diversas instituições assinaram o Protocolo Brasília, um documento público de intenções para adoção de formatos abertos.

Até a última versão da e-Ping o formato ODF constava com o status de recomendado pelo documento, sendo facultativo aos órgãos o uso, na versão 4.0 o ODF assume característica de adotado, dessa forma, torna-se obrigatório para todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações.

O padrão ODF é reconhecido pela ISO, através da Norma ISO/IEC 26300O ODF, de 2006. O padrão ODF, também, foi aprovado como norma nacional pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), sob o código NBR ISO/IEC 26.3000. O ODF por ser um padrão aberto, também é multiplataforma, permitindo a liberdade de escolha do usuário. Outra característica importante é a vantagem que oferece em relação a guarda dos documentos eletrônicos, na medida que não está preso a nenhuma suíte de escritório e, conseqüentemente, a suas versões. O formato é livre de royalties e não tem limite de reutilização.

Fonte: Comunicação Social do Serpro

Essa outra importante e feliz iniciativa do Governo Federal [ver a anterior] é um convite - e uma intimação - ao Poder Judiciário para dar maior atenção ao problema dos padrões e da interoperabilidade.

O e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) é um documento que

define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de Serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral. (e-PING)

Trata-se de iniciativa da maior importância e que serviria, por exemplo, para ajudar a resolver o problema de formatos de arquivos utilizados no envio de petições para o PROJUDI, software de tramitação eletrônica de processos adotado pelo Conselho Nacional de Justiça. Isso sem falar nos demais sistemas que existem por aí (e-DOC do TST, e-STF...), cada qual permitindo diferentes formatos de arquivos (doc, pdf, odt...). Trata-se de um verdadeiro carnaval onde o advogado "pula de fora da corda", tendo que adotar diferentes procedimentos para cada órgão onde peticiona.

Como o próprio documento declara:

A adoção da e-PING é obrigatória para os órgãos e entidades do governo federal – Poder Executivo. Aos outros Poderes (Judiciário, Legislativo) e outras esferas de governo (estadual e municipal) a adoção é facultativa. (e-PING)

Sua adoção ampla deveria ser obrigatória, mas esperamos que o princípio da eficiência fale mais alto e faça com que os órgãos do Judiciário e do Legislativo adotem logo o e-PING.

Falha permite criação de phishing 'perfeito' com certificado digital falso

2009-01-05T22:39:00.005-03:00

São Francisco - Vulnerabilidade permite que criminosos criem certificados falsos que são vistos como verdadeiros pela maioria dos navegadores.

Um time de pesquisadores revelou uma falha crítica na infra-estrutura de certificação digital da internet.

A falha atinge os domínios https, considerados mais seguros por serem criptografados e exigirem certificados digitais. Ao visitar esses portais, o navegador adiciona um símbolo de segurança ao verificar que o site possui um certificado digital concedido pelas autoridades certificadoras.

O navegador consegue garantir que o certificado digital do site é legítimo ao analisá-lo com algoritmos de criptografia.

O que os pesquisadores descobriram é que um desses algoritmos, o MD5, pode ser enganado por criminosos digitais. Isso significa que o navegador pode falar que o site é legítimo quando ele se trata de uma cópia. O time conseguiu, também, criar uma autoridade certificadora falsa. Assim, a AC daria certificados digitais que seriam aceitos como verdadeiros pela maioria dos navegadores.

Ao usar a AC falsa, aproveitando da falha do algoritmo MD5, os crackers podem usar a conhecida falha do DNS (sistema de nome de domínios da internet) para criar ataques de phishing impossíveis de identificar.

Se um usuário acessa o site do banco ao qual é correntista, por exemplo, ele pode ser redirecionado para um portal clonado que aparenta ser idêntico ao original. Além disso, o navegador receberia um certificado digital – falso – que atestaria que o site é legítimo. Os dados críticos dos usuários seriam enviados diretamente para as mãos dos criminosos.

Por conta da descoberta, os pesquisadores defendem que o MD5 não pode mais ser considerado um algoritmo de criptografia seguro para uso em assinatura e certificados digitais.

Os resultados foram apresentados no congresso de segurança 25C3 realizado no dia 30 de dezembro em Berlim, Alemanha. O time de pesquisadores contou com profissionais independentes da Califórnia, Estados Unidos, além de especialistas do centro Wiskunde e Informatica (CWI) e na Universidade de tecnologia de Eindhoven, ambos na Holanda, e do EPFL, na Suíça.

Fonte: Robert McMillan, editor do IDG News Service, de São Francisco (IDG Now!)

Quem compreende a certificação digital sabe que esta é uma falha grave, mas não é inesperada. O que garante a segurança na certificação digital é, principalmente, a dificuldade em se quebrar o algoritmo que gera a criptografia. Infelizmente, com o avanço do poder de processamento dos computadores (especialmente com o anúncio da computação quântica), tais algoritmos terão que ser cada vez mais difíceis de serem quebrados, num processo que não tem fim, ou seja, sempre se estará desenvolvendo algoritmos mais fortes conforme o poder de processamento dos computadores aumente. Isso não desqualifica a certificação digital como um meio seguro de se realizar transações pela Internet.

É sabido que nenhum sistema é inviolável, mas o que se pode hoje é dificultar a vida dos crackers na exata medida do grau de importância da informação que se tenta proteger. Logo, quanto mais importante a informação, mais potente será o algoritmo que a protege. Por exemplo, no caso do MD5 da notícia, não é de se admirar que continue sendo usado para proteger dados de menos importância.

Softwares do governo federal serão padronizados a partir de 2009

2009-01-02T22:16:00.006-03:00

A partir de 2009, todos os softwares desenvolvidos para o governo federal terão que seguir a Demoiselle, plataforma que padroniza processos e códigos de sistemas. Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), a Demoiselle passará a ser adotada em todas as novas contratações de desenvolvimento de programas. O lançamento da plataforma foi feito durante o Free Software Rio, evento sobre software livre realizado na capital fluminense nos dias 8 e 9 de dezembro.

Segundo o presidente do Serpro, Marcos Mazoni, a ferramenta garantirá interoperabilidade e facilidade de manutenção dos sistemas dos diferentes ministérios e autarquias. "Ela nos garante uma manutenção com o conhecimento aberto. Podemos inclusive continuar contratando a mesma empresa que forneceu o software, ou outras empresas, ou nós mesmos fazermos a manutenção, porque a ferramenta de desenvolvimento é aberta", explica. "A documentação é conhecida. E isso também cria a interoperabilidade dos sistemas do governo", adiciona.

A plataforma foi desenvolvida em software livre e, portanto, os sistemas a serem comprados ou especialmente desenvolvidos também deverão seguir a prática. Ela traz assistentes de geração de código, de geração de páginas e de integração de relatórios.

Totalmente baseada em padrões

As linguagens e outros aspectos que balizaram a elaboração da plataforma são padrão. O que, de acordo com Mazoni, facilitará sua adoção, não só por parte dos responsáveis pelas áreas de TI nos órgãos federais, como também pelas próprias empresas fornecedoras. "Tudo é padrão. Não vamos precisar comprar nada, ter nenhum treinamento específico. Estamos lidando com padrões que já existem", enfatiza.

Com isso, pretende-se automatizar e acelerar a integração de sistemas, aumentar a produtividade e afastar o retrabalho. As premissas que nortearam a elaboração da Demoiselle estabeleciam que a plataforma deveria ser extensível, fácil de usar, estável, configurável, confiável e ter sua documentação publicada. A intenção era atingir padronização, redução da curva de aprendizagem, maior produtividade, simplificação dos processos, reutilização de códigos e uma manutenção mais simplificada.

Outro benefício esperado é a economia financeira, com o não pagamento de licenças de software: a expectativa é de que haja redução de 50% nos custos de operação e manutenção dos sistemas. Outro benefício que pode ser apontado é que o governo não precisa se preocupar em fazer todo o desenvolvimento de seus sistemas, podendo contratar a iniciativa privada, controlando a tecnologia e ajustando a sua operação depois.

O Serpro e a Dataprev tomaram a frente na elaboração da plataforma por serem dois grandes responsáveis pela integração de sistemas no âmbito do governo federal. O Serpro, por exemplo, é o operador dos sistemas estruturantes da Presidência da República e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.

Mazoni lembra que as empresas que já são fornecedoras do governo federal e que queiram se inteirar e participar do desenvolvimento de soluções Java, em software livre, usando já componentes e artefatos que o Serpro desenvolve, já podem, a partir de janeiro, incorporar-se ao ambiente cooperativo para conhecer a ferramenta e começar a treinar seus profissionais.

Como é em software livre, a Demoiselle estará disponível para uso de qualquer órgão, de qualquer esfera.

Fonte: Maria Eduarda Mattar, Guia das Cidades Digitais

Essa iniciativa mostra que o Governo Federal (especialmente SERPRO e DATAPREV) fez seu dever de casa, sabendo se valer muito bem das vantagens fornecidas pelo uso do Software Livre no serviço público. Tomara que o Poder Judiciário tome este exemplo e aplique-o para padronizar o desenvolvimento de sistemas como o PROJUDI (Processo Judicial Digital), que é justamente o exemplo do que não se deve fazer no que se refere ao desenvolvimento e distribuição de um software em nível nacional. O PROJUDI, uma vez desenvolvido por Leandro Lira e doado ao Conselho Nacional de Justiça, passou a ser distribuído aos estados sem qualquer controle de desenvolvimento, ou seja, como o software estava incompleto, cada estado passou a realizar suas modificações, mas sem compartilhá-las com os demais estados. Um absurdo que hoje resulta na existência de diferentes PROJUDIs por todo país, cada vez mais diferentes e incompatíveis entre si.

Aplausos para o Executivo, vaias para o Judiciário.

O sucesso independe das cópias falsas

2008-12-13T15:25:00.006-03:00

A luta da indústria cinematográfica contra a pirataria digital é feroz e poucos são os que nunca passaram pela vinheta enfadonha colocada antes dos trailers no cinema. Elas alertam que tal prática é crime, principalmente cometida, a julgar pelas imagens, por meninas adolescentes que usam moletons com capuz.

A teoria óbvia é que quem baixa um filme não vai querer gastar dinheiro para ir ao cinema ver o mesmo título novamente. Como bem lembrou o blog Techdirt (www.techdirt.com), o único caso citado pela MPAA (Motion Picture Association of America), ponta-de-lança da indústria no combate à pirataria, é Hulk. O filme vazou na internet antes do lançamento oficial e foi impiedosamente criticado por jornalistas e fãs, tachado de péssimo e pouco digno do personagem dos quadrinhos.

Segundo a mesma lógica, isso minou qualquer chance de o filme ganhar algum dinheiro nos cinemas. O lançamento foi um fracasso. É curioso que os executivos da indústria não tenham feito nenhuma ligação entre a qualidade do produto e a arrecadação.

Agora, Batman - O Cavaleiro das Trevas subverte essa lógica. Primeiro, porque chegou perto de quebrar recordes históricos de bilheteria, tendo ultrapassado os 960 milhões de dólares de arrecadação mundial. Pela ótica da indústria, isso só foi possível pelo trabalho feito para impedir que o filme chegasse às mãos dos piratas. Em julho, dias após a estréia do filme, um homem foi preso enquanto tentava usar sua filmadora dentro de um cinema. Ainda assim, outra versão filmada e de qualidade péssima chegou à internet no mesmo dia e isso não impediu a quebra de recordes conseguida nos cinemas.

A principal falha do discurso da indústria é que o excelente filme fez sucesso, apesar de ter sido o mais pirateado em 2008, segundo dados do site TorrentFreak (www.torrentfreak.com).

(...)

A pirataria é crime, mas O Cavaleiro das Trevas eh um exemplo importante de que a prática não é a principal responsável pela eventual queda nas arrecadações dos cinemas ou por vendas menores de DVDs nas lojas. Um filme baixado não se traduz em uma pessoa ou uma família a menos sentada em um cinema, ou um DVD não comprado. O que importa é a qualidade do produto. Se os estúdios se preocuparem um pouco com o que é mostrado nas telas, quem sabe fiquem mais felizes com o balanço no final do ano.

Fonte: Felipe Marra Mendonça, Carta Capital, Edição Nº 525, datada de 10/12/2008.

Muito boa essa matéria do Felipe Mendonça, na Carta Capital. Revela o quanto é hipócrita o discurso da indústria do cinema contra a pirataria.

Tribunais de Justiça fazem convênio para TI

2008-12-13T00:55:00.004-03:00

Representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) assinaram na quarta-feira (19/04) um convênio com outros cinco Estados para o compartilhamento de soluções de TI e interligação eletrônica de processos.

A partir de agora, os tribunais do Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás e do próprio Distrito Federal, terão convênio para o sistema Justiça Moderna e para o Projeto Ordem. Tais ferramentas que prevêem a futura integração de dados, interoperabilidade de sistemas, análise de processos judiciais eletrônicos, e a incorporação de novas tecnologias de informação e telecomunicações.

(...)

De acordo com o executivo, por meio do acordo, todos os tribunais se comprometem em compartilhar quaisquer recursos de TI que venham a ser adotados com os demais integrantes do grupo. “Isso diminui os custos e aumenta a escala”, complementa.

Fonte: COMPUTERWORLD

Após muito gasto desnecessário de recursos públicos, reinventando a roda, finalmente o óbvio começa a ser feito! "Começa" apenas, porque tal iniciativa ainda é isolada, remanescendo um vasto e diferenciado complexo de práticas e tecnologias utilizadas pelos diversos tribunais do país, cada qual (re)fazendo a mesma coisa, por meios (e recursos) diferentes, ou seja, a roda vem sendo reinventada Brasil a fora.

CNJ, cadê você?

Software livre gera economia de R$ 30 milhões para governo federal

2008-12-12T07:55:00.004-03:00

Somente em 2008 o governo federal economizou 30 milhões de reais com o uso de software livre e o conseqüente não pagamento de licenças. A declaração foi feita por Marcos Mazoni, presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no primeiro dia do Free Software Rio – Congresso Internacional de Software Livre para o Setor Público, que acontece no Rio de Janeiro até esta terça-feira (09/12).

Fonte: IDG Now!

O que muitos já previam agora está sendo comprovado por números. A utilização de software livre pelo poder público não é uma opção e sim um dever constitucional.

Câmara aprova interrogatórios por videoconferência

2008-12-09T23:23:00.004-03:00

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 9, à noite, em votação simbólica, projeto de lei que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência. A proposta, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possibilita que, em situações excepcionais, o preso seja interrogado por videoconferência em casos de risco à segurança pública, às testemunhas e por doença do réu.

(...)

No final de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei estadual que permitia o uso da videoconferência em interrogatórios no Estado de São Paulo. De acordo com o Supremo, esse procedimento deveria ser tratado por uma lei federal.

(...)

A proposta prevê que, quando não for possível o interrogatório no presídio ou por videoconferência, será requisitada a apresentação do réu em juízo.
Pela proposta, as partes serão intimadas com dez dias de antecedência para a realização de videoconferência. Antes do interrogatório, o preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento. A sala de videoconferência será fiscalizada pelo juiz da causa, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O projeto prevê ainda que o réu terá acesso reservado ao telefone para comunicar-se com o seu defensor no presídio e o advogado na sala de audiência do fórum. O projeto também permite que as testemunhas que estejam fora da comarca sejam ouvidas por videoconferência.

Fonte: A TARDE On Line

Sistema Projudi ganha nova versão no TJBA

2008-12-02T22:11:00.005-03:00

A partir do dia 17/11 começou a funcionar a nova versão do Processo Judicial Digital (Projudi), implantada pelo Tribunal de Justiça da Bahia e os advogados cadastrados já podem encaminhar a petição inicial pelo sistema. O cadastramento dos advogados pode ser feito no Juizado de Defesa do Consumidor/Extensão NAJ; 1° Juizado de Defesa do Consumidor (Faculdade Universo); 2° Juizado de Defesa do Consumidor (Brotas) e unidades do SAJ Iguatemi e da Boca do Rio.

Continuam abertas as inscrições para os advogados interessados em conhecer o funcionamento do Projudi, em treinamento oferecido pela Corregedoria Geral da Justiça nas quintas e sextas-feiras, à tarde. As vagas são limitadas, sendo quatro turmas por turno, com duração de uma hora, composta por oito participantes, e os interessados podem se inscrever pelo telefone (71) 3372-5088.

Serão mostrados módulos com ênfase em cadastramento, uso da assinatura digital, envio de petições, protocolo de documentos e acompanhamento de processos. O objetivo é estimular o uso do Projudi na realização do peticionamento eletrônico.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJBA (citada por DNT - Direito e as Novas Tecnologias da Informação)

Além da liberação para o envio de petição inicial (cadastramento de ação) pelo advogado, a nova versão baiana do PROJUDI também já permite o acesso integral do advogado aos autos eletrônicos de qualquer processo, mesmo aqueles em que não está eletronicamente habilitado. A versão anterior permitia apenas o acesso ao andamento processual, bloqueando os arquivos, bloqueio este que valia tanto para os advogados como para qualquer terceiro interessado (Consulta Pública).

Desnecessário dizer que esse bloqueio para o advogado violava as garantias contidas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), assim como o bloqueio para terceiros (ainda praticado) viola o princípio da publicidade externa dos atos processuais, inclusive, deslegitimando a atividade jurisdicional realizada através do PROJUDI, a qual não mais pode ser fiscalizada pela sociedade.

Vale dizer que a versão do PROJUDI atualmente adotada na Bahia é a mesma versão que já era utilizada em Minas Gerais, e que vem sendo adotada por outros estados numa tentativa de se padronizar o PROJUDI em nível nacional. Sobre esse problema da padronização do PROJUDI, leia-se a postagem do dia 21/11/2008.

STF disponibiliza acesso ao julgamento de repercussão geral na Internet

2008-12-01T23:46:00.002-03:00

Na sessão administrativa do dia 26/11, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que os julgamentos sobre existência de repercussão geral serão, a partir de agora, abertos ao público. Os votos da Corte sobre a admissibilidade dos processos que chegam ao Tribunal, vindos de instâncias inferiores, são computados por um sistema chamado Plenário Virtual. Esse sistema exigia uma senha de acesso restrita aos ministros do STF e aos tribunais cadastrados, mas, já nos próximos dias, estará desbloqueado e disponível para consultas na internet pelo site do Supremo (www.stf.jus.br).

O usuário do site poderá acompanhar, em tempo real, o voto de cada ministro no julgamento sobre a existência de repercussão geral. Eles têm 20 dias para se manifestar e, se não o fizerem neste prazo, o sistema considera que o ministro votou pela existência de repercussão. Até a noite desta quinta-feira, 112 temas foram admitidos pelo STF neste quesito.

Entenda a repercussão geral (...)

Fonte: DNT - Direito e as Novas Tecnologias

AVISO AOS PARTICIPANTES do Minicurso de Introdução ao Procedimento Judicial Digital e ao sistema PROJUDI

2008-11-26T08:01:00.006-03:00

Àqueles que participaram do Minicurso de Introdução ao Procedimento Judicial Digital e ao sistema PROJUDI (25/11/2008), informo que o material do curso (slides e áudio) será disponibilizado aqui logo; estou apenas editando o áudio.

Sugiro o cadastramento do seu e-mail no Boletim semanal (ao lado direito da página) para receber um aviso quando o material estiver disponível, recebendo também as atualizações deste blog, inclusive referente a futuros cursos.

Gostaria de agradecer ao pessoal do CESA/BA, especialmente a Tiana Camardelli e Mariana Matos de Oliveira, que tiveram a iniciativa desse curso e me confiaram essa importante e prazerosa tarefa. A organização do evento foi impecável e o CESA/BA está de parabéns.

O Minicurso de Introdução ao Procedimento Judicial Digital e ao sistema PROJUDI, oferecido ao CESA/BA, abrangeu apenas o módulo 3 do curso, que trata do Sistema PROJUDI. Pretendo ministrar futuros cursos, com maior duração, abrangendo os três módulos: 1 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL; 2 INTRODUÇÃO À LEI 11.419/2006; e 3 SISTEMA PROJUDI. Aqueles que tiverem interesse em cursos fechados (como o que foi oferecido ao CESA/BA), inclusive escritórios de advocacia, podem enviar um e-mail para samuel(arroba)viasdefato.com. Quem participou do curso (25/11/08) está convidado a comentar esta postagem (logo ao fim do texto, em "COMENTÁRIOS"), dizendo o que achou do curso e o que poderia melhorar. Elogios e críticas serão sempre bem-vindos, desde que sinceros.

Em razão do problema que tive antes do curso (inundação do meu carro), o que resultou no meu atraso de 40 minutos, pensei numa forma de compensar os participantes. Assim, disponibilizarei 5 vagas, no meu próximo curso, para os membros do CESA/BA, a título de cortesia. Essa cortesia independe do valor ou duração do curso e valerá tanto àqueles que participaram do minicurso (25/11/2008) como aos membros do CESA/BA que ainda não participaram de nenhum curso meu. Divulgarei aqui no blog as datas para os próximos cursos, por isso, sugiro, mais uma vez, a inclusão do e-mail no Boletim semanal para receber os avisos dos próximos cursos.

Reitero meus sinceros agradecimentos aos advogados e técnicos de informática que participaram do curso, a Mariana Oliveira, a Tiana Camardelli e ao CESA/BA.

MPF recomenda a órgãos públicos o uso de programas computacionais gratuitos

2008-11-22T12:29:00.003-03:00

O órgão ministerial indica a substituição do pacote de aplicativos de escritório MS Office pelo BrOffice, em atenção aos princípios da economicidade e eficiência.

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) enviou recomendação para 42 órgãos públicos federais instalados na Paraíba, sugerindo a substituição do conjunto de aplicativos de escritório MS Office (pago), pelo BrOffice (gratuito). A recomendação foi assinada pelo procurador da República Roberto Moreira de Almeida.

Na recomendação, o MPF argumenta que, se os órgãos públicos entenderem razoável, realizem a substituição dos programas pagos pelos gratuitos, em atenção aos princípios da economicidade e eficiência que devem ser adotados na administração pública. “Alguns órgãos e entidades públicas federais têm preferido onerar as suas receitas, pagando dispendiosas licenças aos proprietários de programas como o MS Office, quando se encontram disponíveis na rede mundial de computadores programas gratuitos denominados de softwares livres, tão eficientes quanto os pagos”, considera o órgão ministerial.

Fonte: Procuradoria da República no Estado da Paraíba

Primeira etapa do Processo Judicial Eletrônico é concluída no Ceará

2008-11-21T23:57:00.005-03:00

Com a presença do ministro César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Ceará vai encerrar, nesta sexta-feira, 31, às 11 horas, a 1ª Etapa da implantação do Processo Judicial Digital (Projudi) nas Turmas Recursais do Fórum Dolor Barreira. A solenidade será realizada na sede do Fórum, na Avenida Santos Dumont, 1.400, na Aldeota. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, e o juiz e Direito Mário Parente Teófilo Neto, também estarão presente ao ato solene.

Durante o curso foram treinados todos os juizes de Direito, diretores e servidores das 6 Turmas Recursais. O Fórum das Turmas Recursais é composto por 18 juízes de Direito, divididos em sieis turmas, com três magistrados em cada uma, sob a coordenação do juiz Mário Parente Teófilo Neto, titular da 10ª unidade do JECC.

Fonte: AVOL

E o PROJUDI continua avançando pelo Brasil. O triste é que esse avanço tem se dado de forma irregular, uma vez que diversos estados já promoveram tantas alterações no sistema que, hoje, o que se tem são diversos PROJUDIs, cada vez mais incompatíveis entre si, conforme o CNJ vai deixando de unificar e reunir as iniciativas de tais estados. Cite-se, por exemplo, os estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás, cujas versões do PROJUDI já não mais se confundem entre si.

A verdade é que a versão do PROJUDI inicialmente fornecida pelo CNJ estava incompleta e não atendia às necessidades cartorárias (como eu pude verificar, na prática, quando da implantação do primeiro juizado estadual virtual da Bahia, no qual atuo). Diante disso, os estados foram obrigados a realizar diversas implementações e alterações no código do programa, chegando até, em alguns casos, a refazer/reinventar grande parte do sistema. Merece ser citado o TJ do Paraná, cujo sistema PROJUDI, na minha opinião, é o mais avançado e mais apresentável dentre as versões que hoje funcionam pelo país.

Lei sobre crimes na internet pode prejudicar inclusão digital no Brasil

2008-11-12T17:44:00.003-03:00

O projeto de lei que determina as punições para crimes cometidos pela internet poderá ter implicações para a ampliação do acesso à rede mundial de computadores e para a inclusão digital no Brasil. O assunto foi tratado durante a 7ª Oficina para Inclusão Digital.

Para a analista de segurança Cristine Hoepers, do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br), a intenção da lei pode ter sido boa, mas a falta de clareza do texto pode dificultar a vida de quem trabalha com inclusão digital no Brasil. "Na legislação vale a letra da lei, e não a intenção", avalia.

Fonte: Inovação Tecnológica

Palestra proferida na UNIME sobre Processo Eletrônico

2008-10-31T16:39:00.012-03:00

Foi uma honra palestrar na Faculdade UNIME, na II FEIRA DA FACULDADE UNIME DE CIÊNCIAS JURÍDICAS.

Agradeço a todos os presentes, especialmente a meus amigos Gabriel, Rafaela e Giovanna, que abriram mão de seus compromissos para me prestigiar, e principalmente a André, meu tio e padrinho, responsável pela minha indicação como palestrante no evento.
Agradeço também ao professor Eurípedes Brito Cunha Júnior pela presença e também a presença de seus alunos do Curso de Direito Informático e Informática Jurídica da UCSal.
Parabenizo a João Evaldo e a todos os colaboradores do evento pela organização exemplar.

Como prometido, segue abaixo o link para o arquivo da apresentação (Slides apenas. Infelizmente esqueci de gravar o áudio), cuja licença para uso segue logo abaixo:

Slides em formato para leitura PDF (Adobe)

RESUMO DA LICENÇA DE USO

Você pode:
- Copiar, distribuir exibir e executar a obra;
- Criar obras derivadas.

Sob as seguintes condições:
- Atribuição: Você deve dar crédito ao autor original, exibindo em local visível seu nome (Samuel Oliveira Cersosimo) e a fonte (http://viasdefato.com);
- Uso Não-Comercial: Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais;
- Compartilhamento pela mesma Licença: As obras derivadas desta (remix) só podem ser distribuídas sob uma licença idêntica a esta.

LICENÇA COMPLETA

21 de Setembro, Dia Mundial da Paz

2008-09-23T19:46:00.005-03:00

Para alguns de nós, a paz é uma realidade quotidiana. As nossas ruas são seguras e os nossos filhos vão à escola. Quando o tecido social é sólido, os preciosos dons da paz quase passam despercebidos.

Mas, para um número demasiado elevado de pessoas, no mundo de hoje, esses dons não passam de um sonho irrealizável. Vivem prisioneiras da insegurança e do medo. Estes são a principal razão de ser deste Dia.

Há vinte e cinco anos, a Assembléia Geral proclamou o Dia internacional da Paz, como um dia de cessar-fogo e de não violência em todo o mundo. Desde então, a ONU tem celebrado este dia, cuja finalidade não é apenas que as pessoas pensem na paz, mas sim que façam também algo a favor da paz.

Contudo, neste dia, tal como nos outros 364 dias do ano, a violência continua a ceifar vidas inocentes. E, nas últimas semanas, assistimos a uma nova escalada trágica de conflitos em várias regiões do mundo.

A Organização das Nações Unidas trabalha em prol da paz de muitas maneiras. Estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para impedir que continue a haver derramamento de sangue. E conseguimos alguns resultados.

Os Estados prestam agora mais atenção à diplomacia preventiva. As missões de manutenção da paz e o nosso trabalho de apoio e promoção dos direitos humanos estão a ter um efeito positivo. Os cidadãos de todo o mundo, homens e mulheres de todas as sociedades, esforçam-se cada vez mais por atenuar o sofrimento e erguer pontes entre pessoas de crenças e culturas diferentes.

De fato, atualmente, há menos guerras do que nas décadas passadas, embora o seu número continue a ser demasiado elevado. Cada vítima de um conflito representa um fracasso que relembra que há ainda muito a fazer.

É neste espírito que peço a todos, em todo o mundo, que observem, hoje, um minuto de silêncio em nome da paz. Recordemos as vítimas da guerra e, sempre que possamos influenciar o rumo das coisas, comprometamo-nos a intensificar os nossos esforços para alcançar uma paz duradoura.

Fonte: Mensagem do Secretário-geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional da Paz. 21 Set. 2006.

Processo eletrônico é irreversível, afirma Atheniense

2008-09-22T08:39:00.006-03:00

Goiânia, 21/09/2008 - O processo e eletrônico é irreversível e o profissional que não se adaptar vai perder o bonde da história. O alerta foi dado pelo presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, que encerrou a programação de palestras do VII Encontro Nacional dos Jovens Advogados e II Encontro da Advocacia Jovem de Goiás. O processo eletrônico é um sistema de informática que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos dos processos realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital. "Esta prática processual por meio eletrônico vai se tornar obrigatória dentro de pouco tempo, a partir do momento em que os tribunais definirem que o trâmite dos autos será em formato digital", explica. "A partir daí o advogado não terá alternativa senão aprender a lidar com o sistema".

Fonte: OAB-BA

Quando a assinatura de próprio punho pode ser substituída pela assinatura eletrônica ou pela digital

2008-08-06T17:52:00.011-03:00

Estamos presenciando um momento de quebra de paradigmas para aceitação dos atos de manifestação de vontade praticados com o uso do computador manuseando documentos eletrônicos em substituição papel.

Diversos exemplos ilustram esta mudança cultural como a entrega de exames laboratoriais pela internet, declaração de imposto de renda, a compra de passagens aéreas e recentemente a prática de alguns atos processuais.

A resistência natural das pessoas diante desta mudança decorre apenas quanto ao aspecto cultural colocando em dúvida a relação de confiança quanto a autoria e integridade do documento e da assinatura digital em detrimento dos antigos escritos em papel. Contudo, não existe carência de legislação que deixe de assegurar validade jurídica quanto ao ato praticado por meio eletrônico

Temos como o marco de inserção da validade da assinatura eletrônica e da digital no nosso dia-a-dia a Medida Provisória 2.200-2. Ela equipara as formas de assinatura – tradicional e eletrônica – e trata dos seus requisitos de validade.

Fonte: DNT - O Direito e as Novas Tecnologias

Nine Inch Nails dá lição de direitos autorais

2008-07-23T20:50:00.007-03:00

A banda Nine Inch Nails (NIN) lançou mais um albúm (The Slip) sob uma licença livre, mais especificamente sob a licença creative commons attribution non-commercial share alike license. Esta licença, como seu nome já sugere (atribuição, não comercial, compartilhe igualmente) reserva apenas alguns direitos ao autor da obra, permitindo que terceiros distribuam livremente a obra desde que:

attribution = atribuam a autoria da obra a seu(s) autor(es)

non-commercial = não façam uso comercial da obra

share alike = permite que alterem (remix) a obra desde que distribuam a obra remixada sob esta mesma licença, ou seja, compartilhar da mesma forma (share alike)

Este tipo de licenciamento de obras parte de um projeto denominado Creative Commons, que incentiva os autores a licenciar suas obras sob uma licença livre, que garanta alguns direitos ao autor, divulgando essa licença junto com a obra. Na página onde é feito o download do álbum The Slip (NIN), há um link para o texto completo da licença.

Para baixar o álbum, deve-se inserir seu e-mail, para o qual um link será enviado. Neste link será possível baixar o álbum completo em vários formatos de audio (MP3, FLAC, M4A, WAVE). A versão no formato MP3 é de alta qualidade (high quality - 87MB) e há dois tipos de FLAC, um com qualidade de CD (lossless - 259MB) e outro com qualidade superior a CD (high definition 24/96 - 942MB). A versão M4A (apple lossless - 263MB) roda no iTunes da Apple e a versão WAVE (high definition WAVE 24/96 - 1.5GB !!) também tem qualidade superior a CD e é para equipamentos de som avançados. A variedade de formatos dá várias opções para quem for editar as música e fazer remixagens (o que é autorizado pela licença da obra).

Quem leu a postagem Pena de morte digital e a caça às bruxas piratas sabe que sou contra essa onda anti-pirataria promovida pela indústria da música, ao passo que sou a favor do livre acesso à cultura, não só pelo seu benefício geral, mas também por acreditar que isso pode beneficiar o próprio autor, pela maior divulgação que terá do seu trabalho.

Espero que tal prática autoral, também adotada por artistas brasileiros como BNegão e Mombojó - apenas para citar alguns exemplos - seja cada vez mais difundida.

A democratização do acesso à cultura e a "desmercantilização" da arte, ao meu ver, só têm a beneficiar a sociedade como um todo.

A voz das multidões contra o projeto de lei do Sen. Eduardo Azeredo (Lei de Cibercrimes)

2008-07-19T23:35:00.018-03:00

O dia de hoje foi eleito pelo site Censura não ! como o dia da blogagem política coletiva, tendo como foco um protesto contra o projeto da lei de cibercrimes.

Nossa proposta é que você poste no dia 19 de julho de 2008 um post politico, uma critica aos fatos citados acima, o alvo principal é o projeto de Cibercrimes, mas se desejar você pode falar de outra coisa. Não esqueça de nos avisar da postagem, seja por um ping ou comentário para que possamos incluir seu blog na lista dos blogs participantes. O dia 19 de julho foi escolhido por representar o dia em que o jornal O Estado de São Paulo publicou receitas e poemas de Luiz de Camões no lugar das matérias censuradas no ano de 1972.

(...)

No blog do Sérgio Amadeu, você encontra de forma didática os perigos que representam o projeto de cibercrimes, inclusive a possiblidade da extinção de redes P2P e redes sem fio abertas, inviabilizando varias atividades como o software livre, VOIP e TV via P2P, dentre outros

Você também pode encontrar muita informação no Blog Não sou um Número e no Alerta total, além de outros blogs e nos feeds ao lado (mais em baixo por favor).

Contamos com sua participação!

(...)

06/07/08 - Assine já a petição pelo VETO ao projeto de cibercrimes escrita por Sérgio Amadeu e André Lemos, todos estão convidados à assinar.

09/07/08 - O projeto foi aprovado de forma velada no Senado, ficou melhor com as emendas propostas pelo Mercadante, mas o projeto ainda está muito ruim, veja aqui parecer do Ronaldo Lemos da FGV, a briga continua pelo veto do artigo 22 e demais artigos citados no parecer do Ronaldo Lemos.

12/07/08 - O Romulo fez um ótimo e motivador balanço do ciberativismo.

Fonte: Xô Censura!

O viasdefato.com apóia esse protesto. Consideramos que a Internet é o meio mais democrático já criado - acidentalmente, diga-se de passagem,- pela humanidade e os blogs são um exemplo disso.

Software Livre dá show!

2008-07-15T00:09:00.012-03:00

Se há dois anos atrás alguém me dissesse que a imagem abaixo saiu do seu próprio desktop, eu certamente o(a) chamaria de mentiroso. Tal criação em 3D, possível graças ao Compiz Fusion, rodando no Ubuntu Hardy Heron, é digna de estúdios como Pixar e DreamWorks, famosos por longas em animação 3D, que vão desde ToyStory (Pixar) até Kung Fu Panda (DreamWorks).

Trata-se de um printscreen do meu desktop, logo após eu terminar de instalar o Windows XP dentro do Linux, utilizando uma máquina virtual criada através do software VirtualBox.

Devo dizer que sinto nenhuma falta de realizar tarefas (como instalar softwares) no Windows, sempre à espreita de erros, travamentos etc. Em verdade, apenas criei essa máquina virtual para realizar testes, pois, felizmente, consigo suprir todas as minhas necessidades (de usuário avançado e blogueiro) com o Linux, o qual já venho utilizando com exclusividade no desktop e laptop há alguns meses.

O melhor de usar Linux é ter essa tranqüilidade em saber que erros e travamentos não são mais probabilidades, e sim meras possibilidades, além de se ter a certeza de que, diante de qualquer problema, basta uma busca no Google para encontrar alguém, em algum blog ou fórum ou comunidade, ensinando como resolver o problema.

Este post é simplesmente para homenagear (e agradecer a) toda comunidade de software livre que tornou essa aventura possível.

PARABÉNS E OBRIGADO!

Fazendo Backup do Pen Drive e sincronizando os arquivos no Ubuntu com o Grsync

2008-07-08T03:19:00.010-03:00

Este pequeno tutorial ensinará como fazer backup do pen drive no Linux e como sincronizar os arquivos, de sorte a tornar a operação mais rápida e prática.

Há algum tempo procurei no Google por um programa para Linux que servisse para fazer um backup simples do meu pen drive (usb flash drive) sempre que eu o plugasse no computador. Quem já perdeu um pen drive com todos os seus dados sabe muito bem a importância disso.

Infelizmente, tudo que encontrei foram sites ensinando a criar shell scripts - códigos utilizados no Linux e que realizam tarefas programadas, como uma espécie de programa mesmo. Ocorre que se trata de algo complicado para quem não é programador ou não quer ter que usar a linha de comando.

Desisti de procurar na Internet e passei a estudar os programas instaláveis através do Ubuntu. Após testar alguns, o que melhor me atendeu foi o Grsync.

Instale o Grsync através do menu Aplicações > Adicionar/Remover...
Antes de procurá-lo, escolha a opção Todos os aplicativos disponíveis no menu logo à direita do campo de busca. Agora basta buscar por grsync e marcá-lo para instalação. Para concluir, clique em Aplicar Mudanças.

Após instalado, o Grsync vai parar no menu Aplicações > Internet > Grsync. Execute-o (caso não encontre no local indicado, use Alt+F2 e digite grsync, dando Enter).

Na tela do programa, você pode usar e configurar a sessão default (padrão) ou criar uma nova (aconselhável) com o nome de sua preferência.

Veja o exemplo abaixo, no qual crio uma sessão chamada Backup Pen Drive.

No primeiro botão Browse, referente à fonte (source), indique o caminho para a pasta ou drive que será copiado. No segundo botão Browse, indique o destino (destination) da cópia, ou seja, o local onde a cópia será salva.

No exemplo, escolhi copiar o drive referente ao Pen Drive (/media/disk) para uma pasta contida dentro de uma partição do meu HD (/media/sda2/Pen Drive/).

Feito isto, vamos escolher as opções abaixo para que o backup seja feito sempre sincronizando os arquivos entre os dois caminhos escolhidos anteriormente.

Marque a opção Skip newer (pular mais novos), que faz com que os arquivos mais antigos contidos no pen drive não sobrescrevam/substituam os arquivos mais novos contidos na pasta de destino. Isto é útil caso você queira alterar algum arquivo na pasta de destino para depois mandá-lo para o pen drive, fazendo o caminho inverso, o que ensinarei logo adiante.

Marque a opção Windows compatibility para evitar erros de escrita nos arquivos e pastas que serão copiados. Isto ocorre quando copiamos arquivos e pastas contidos numa partição com Linux para uma partição com Windows ou com um sistema de arquivos utilizado pelo Windows (NTFS, Fat32 Fat16). Meu pen drive, por exemplo, utiliza o formato Fat32, o qual, acredito eu, é o formato mais utilizado para pen drives. É bom marcar esta opção ainda que não tenha certeza.

Pronto, agora basta clicar em Executar para transferir todo o conteúdo do pen drive para o destino escolhido. A primeira vez demorará mais pois a pasta de destino está vazia. Nas próximas execuções, o programa irá apenas atualizar a pasta de destino, ou seja, irá gravar apenas os arquivos e pastas novos e atualizar os mais antigos.

Entretanto, como falei antes, pode ser que você tenha feito alguma alteração num arquivo contido na pasta de destino e queira atualizá-lo no pen drive. Para fazer isso, basta inverter a ordem da fonte (source) e do destino (destination). Felizmente, não é necessário mudá-los individualmente, bastando clicar no botão logo à direita dos botões Browse, que tem o desenho de duas setas. Esse botão inverterá os dois caminhos, fazendo com que a fonte se torne o destino e vice-versa.

Essa inversão é bastante útil, pois permite que você utilize a pasta local (destination) como se fosse o pen drive e depois atualize o pen drive deixando ele igual à pasta, ou seja, atualizando os arquivos alterados e enviando os novos.

Venho utilizando esse programa para a finalidade acima e tem sido bastante útil.

Há algumas outras opções, além de Skip newer e Windows compatibility, que podem ser usadas. Você pode também criar outros backups (sessions) clicando em Adicionar.

Observe que a configuração sugerida acima manterá no destino os arquivos e pastas que tenham sido apagados na fonte. Como tenho mais espaço no meu HD (destino) do que no pen drive (fonte), preferi manter os arquivos do destino para, se necessário, apagá-los manualmente. Isso é útil caso você arrependa-se de ter apagado algum arquivo do pen drive, ou tenha apagado o mesmo apenas em alguma urgência para liberar espaço, coisa que costumo fazer bastante.

Caso prefira que os arquivos apagados na fonte sejam apagados também no destino, de sorte a manter os dois caminhos sempre iguais (sincronizados), marque a opção Delete on destination. Muito cuidado com esta opção, pois ela apagará tudo que estiver na pasta de destino e que não esteja na fonte!

Caso você altere o nome de alguma pasta ou arquivo na fonte (pen drive), ao executar a sincronização, o programa entenderá que se trata de um novo programa ou pasta, copiando-o completamente para o destino. Marcar Delete on destination fará com que o programa apague a pasta ou o arquivo com o nome antigo no destino, pois entenderá que tal pasta ou arquivo foi apagado na fonte. Isso evita a duplicidade de conteúdo (com nomes diferentes) no mesmo local.

Espero que esta dica seja tão útil como tem sido para mim.

Se tiver qualquer dúvida, crie um comentário para esta postagem, que responderei logo que puder.

Layout do blog adaptado para IE (Internet Explorer) 5, 6 e 7

2008-06-29T16:56:00.009-03:00

Finalmente!
Consegui enfim tornar o layout do blog visível, de forma razoável, nas versões 5, 6 e 7 do Internet Explorer, navegador (browser) da Microsoft. Agora já me sinto muito mais tranqüilo para divulgar o

viasdefato.com

, já que muitas pessoas ainda utilizam o Internet Explorer ao invés do Mozilla Firefox. Convém citar que o blog continua funcionando melhor com o Firefox, mas agora os usuários do IE também poderão usufruir.

Passei dias editando o código do blog. Optei por usar um layout com três colunas, além de mudar completamente o modelo padrão oferecido pelo Blogger (serviço onde este blog está hospedado). Fiquei bastante satisfeito com o resultado final.

Para aprender a editar o layout do blog, recorri bastante ao site Dummies Guide to Google Blogger Beta, um excelente blog com diversos tutoriais sobre como criar e customizar um blog através do blogger.com. Excelente! Didático! Indico a todos.

Entretanto, como é sabido por quem trabalha com webdesign, cada navegador de internet (Firefox, Internet Explorer, Opera, Safari) traduz o código HTML dos sites de um jeito diferente, embora haja um padrão elaborado e mantido pelo W3C (World Wide Web Consortium). Assim, as colunas ficavam uma bagunça quando o blog era acessado através do Internet Explorer.

Após muito quebrar a cabeça, encontrei a solução no blog Snook.ca, que ensina uma espécie de macete pouco ortodoxo, mas que funcionou perfeitamente comigo. Optei por ele ao invés do método mais correto (usar condicionantes) pelo fato deste ser muito mais simples e prático. Caso experimente algum problema com este método no futuro, aprenderei a usar as condicionantes.

Enfim, agora estou bastante satisfeito com o atual layout, acho que posso deixar de mexer no código e começar a soltar o verbo nas postagens e nos podcasts.

Quem tiver qualquer sugestão ou crítica com relação ao layout sinta-se intimado a deixar um comentário. As opiniões são muito importantes para o aprimoramento do blog.

Boletim Semanal

2008-06-29T16:28:00.004-03:00

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Pena de morte digital e a caça às bruxas piratas

2008-06-25T00:52:00.004-03:00

Há algum tempo vimos observando a “caça às bruxas” conduzida pela indústria da mídia, combatente voraz da denominada pirataria digital. As diversas organizações formadas para defender os grupos econômicos que integram essa indústria utilizam-se de técnicas publicitárias que, respaldadas numa legislação defasada sobre direitos autorais e no modelo de copyright, induzem a mente dos menos críticos a considerar a pirataria como o “lado mau” de uma batalha entre mocinhos e bandidos.

Recentemente, foi votado um projeto de lei no Parlamento Europeu que previa, como uma das penas para a troca de conteúdo protegido por direitos autorais na Internet, a proibição perpétua do acesso à Rede pelo condenado. Trata-se de uma verdadeira pena de morte digital. Perigosamente, a votação do projeto totalizou 313 votos contrários à medida contra 297 votos a favor. Essa quase derrota mostra como está a força dos grupos econômicos da indústria midiática.

Reticentes aos avanços tecnológicos, que põem em risco seu modelo de negócio (há muito tempo defasado), esses grupos, através de organizações como a US Chamber, RIAA, MPAA e WIPO (OMPI), utilizam-se de práticas agressivas de publicidade e de interpelações judiciais em diversos tribunais, gastando fortunas, que poderiam estar sendo melhor aplicadas na busca por modelos de negócios mais condizentes com a atual realidade do mercado.

Esses grupos, além de tratar como condutas criminosas, indistintamente, desde o download de conteúdo protegido por direitos autorais, para uso não comercial, até a venda de DVD pirata ou o “gato” de TV a cabo, ainda associam tais práticas ao contrabando de drogas e de armas, conforme recentes campanhas para televisão e cinema. Como se não bastasse serem as legislações sobre o tema protecionistas dos interesses desses grupos, tais campanhas tentam incutir no senso comum um sentimento de imoralidade sobre tais práticas, como se fossem contrárias a um interesse ainda maior que o interesse legal.

Enquanto discussões sérias acerca do direito dos autores e o seu interesse nesse modelo inflexível de proteção são postas em segundo plano, uma suposta defesa dos autores e do fomento à produção criativa são argumentos fortemente utilizados pelas campanhas anti-pirataria. Entretanto, tais argumentos altruísticos escondem a busca pela manutenção de um modelo defasado de negócio, que prefere manter-se inerte em face dos avanços tecnológicos.

A verdade é que o acesso às tecnologias de cópia, edição, criação e difusão de conteúdo digital a um número cada vez maior de pessoas elidiu completamente o monopólio antes mantido por gravadoras, editoras e estúdios sobre esses meios, ascendendo o questionamento acerca da excessiva proteção legal conferida a esses grupos e seus reais benefícios à sociedade.

Atualmente, o autor é cada vez menos dependente de terceiros para ver divulgado o seu trabalho. Inúmeros são os exemplos de artistas que, aos poucos, vêm utilizando-se de meios mais acessíveis de divulgação, principalmente a Internet. Artistas brasileiros como BNegão e Gilberto Gil destacam-se como defensores desse novo modelo de divulgação. Essa vantagem fica ainda mais clara para os novos artistas, que agora têm um meio gratuito, e ao seu alcance, de se promoverem.

A excessiva valoração negativa da troca de conteúdo cultural pela Internet, culminando no enfadonho projeto de lei citado, mostra como a sociedade ainda não compreendeu e abraçou as possibilidades trazidas pela rede mundial de computadores. Ao invés de fomentar a livre distribuição de cultura, garantindo emancipação cultural de grupos antes marginalizados, impossibilitados de ter acesso à informação, a sociedade civil, em geral, mantém-se apegada ao antigo modelo de “propriedade” intelectual, que privilegia grupos econômicos de poder em prejuízo da coletividade.

Diante da voracidade com que o compartilhamento de dados vem sendo combatido pelos antigos detentores dos meios de difusão, resta aos usuários e criadores desse conteúdo decidir se aceitarão como verdade os motivos das campanhas anti-pirataria, tornando-se difusores dos interesses ali acobertados, ou se irão rebelar-se contra essa falsa bandeira moralista, que vai de encontro à tônica cada vez mais propagada da difusão da cultura e do conhecimento através de modelos livres e colaborativos, potencialmente mais benéficos à sociedade.

Fontes:

Europe votes against banning filesharers

União Européia reprova plano agressivo contra filesharers

Argumento principal da RIAA é rejeitado em tribuna

Another Example Of Less Intellectual Property Protection Leading To More Innovation

BNegão em copyleft

Promoção do BR-Linux e Efetividade.net

2008-06-24T21:27:00.003-03:00

Ajude a sustentar a Wikipédia e outros projetos, sem colocar a mão no bolso, e concorra a um Eee PC!
…e também a pen drives, card drives, camisetas geeks, livros e mais! O BR-Linux e o Efetividade lançaram uma campanha para ajudar a Wikimedia Foundation e outros mantenedores de projetos que usamos no dia-a-dia on-line. Se você puder doar diretamente, ou contribuir de outra forma, são sempre melhores opções. Mas se não puder, veja as regras da promoção e participe - quanto mais divulgação, maior será a doação do BR-Linux e do Efetividade, e você ainda concorre a diversos brindes!

Participe clicando nos links acima!

OLPC (XO) adota Windows e Intel (Classmate PC) mostra interesse no Linux

2008-06-20T13:54:00.011-03:00

Numa mudança curiosa e imprevisível nos rumos dos projetos da OLPC (One Laptop Per Child) e do Classmate PC, a Intel (criadora do Classmate PC) demonstrou interesse em utilizar o sistema operacional Sugar em seu laptop educacional.

O Sugar era o sistema operacional padrão utilizado no laptop XO da OLPC, o famoso laptop de "100 dólares" voltado a projetos educacionais com crianças. A OLPC, de outro lado, já havia indicado que deixaria de utilizar o Sugar no seu laptop, passando a usar apenas o Windows XP.

Trata-se de uma reviravolta, já que, inicialmente, o XO destacava-se pela utilização do sistema operacional Sugar, baseado em Linux e com uma interface toda voltada ao uso educacional. Como o projeto nunca conseguiu atingir os 100 dólares prometidos, chegando ao mínimo de 188 dólares após três anos, a interface livre e educacional da Sugar era uma das características do projeto que ainda o destacava.

Surgindo após o XO, o Classmate PC da Intel, também voltado ao baixo custo e uso educacional, diferenciava-se do XO principalmente pelo uso padrão do Windows XP. Atritos chegaram a existir entre a Intel e a OLPC, com esta alegando que a Intel estaria usando práticas desleais de mercado para prejudicar o XO.

A conciliação veio com o anúncio do apoio da Intel ao XO, o qual não durou nem um ano, quando a Intel decidiu focalizar-se apenas no Classmate PC.

A troca do Sugar pelo Windows XP, resultou na saída do presidente de software da OLPC, Walter Bender, que criou a Sugar Labs Foundation, organização voltada ao desenvolvimento do sistema anteriormente utilizado no XO.

Agora, com o interesse da Intel no Sugar e o suporte ao Windows XP pela OLPC, houve uma troca de bolas entre os dois projetos.

Fontes:
Intel: interessada na interface Sugar do OLPC
XO poderá rodar apenas Windows, segundo OLPC
Intel abandona o OLPC
Era uma vez um laptop de 100 dólares
Bender Creates Sugar Labs—New Foundation to Adapt OLPC’s Laptop Interface for Other Machines

Seminário Processo Eletrônico - Lei 11.419

2008-06-18T05:00:00.002-03:00

Em 26/04/2008, no auditório da OAB-BA, ocorreu o II Seminário sobre Processo Eletrônico, coordenado pelo Prof. Eurípedes Brito Cunha Júnior, advogado militante e professor de Direito Informático e Informática Jurídica da Universidade Católica de Salvador.

Evento: 2º Seminário O Processo Eletrônico - Lei 11.419/2006
Data: 26/04/08 (Sábado)
Horário: 08:35 às 17:00 horas
Local: Auditório da OAB/BA

Gostaria de parabenizar ao professor, à OAB-BA e à ESAD pela organização do evento. Colaborei como monitor da primeira edição e ambas foram excelentes e de suma importância.

Nesta segunda edição do evento, tive a felicidade e a honra de ser convidado para palestrar no painel "A Experiência Prática do Juizado Virtual no Tribunal de Justiça de Bahia", juntamente com o Dr. Raimundo Braga, juiz de Direito e responsável pela condução do primeiro Juizado Especial Virtual do Tribunal de Justiça da Bahia.

Logo disponibilizarei aqui a apresentação (em pdf e odp) e o áudio completo (em mp3 e ogg) da palestra.

Além de estar extremamente grato pelo convite, gostaria de agradecer também às palavras de incentivo e elogio que recebi após meu discurso, especialmente por ter sido aquela a minha primeira vez no púlpito.

Em seu segundo volume, o evento demonstrou, mais uma vez, a sua importância e a relevância dos temas ali discutidos, principalmente no atual momento de transição do processo físico para o processo eletrônico.

Nunca foram tantas as iniciativas no sentido de acabar com o processo em papel. O processo eletrônico já é uma realidade em todos os estados do país, não só na Justiça Federal, que foi a precursora, mas também na Justiça Estadual e disseminá-lo tem sido uma forte política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entretanto, é preocupante observar o desconhecimento da classe jurídica sobre o tema. Cada vez mais, assuntos como certificação digital e intimação eletrônica serão obrigatórios nos currículos dos operadores do Direito. Saber operar os sistemas de tramitação eletrônica de processos e entender os mecanismos de segurança que validam tais operações (leia-se certificação digital) não são mais uma opção.

Por isso, eventos como esse serão cada vez mais importantes, de sorte a aproximar dessa nova realidade todos os envolvidos e dirimir o obscurantismo que cerca o tema processo eletrônico.